Dois dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter concedido a liberdade para a diarista presa por furtar água, há mais de cem dias, ela foi liberada, no início da noite desta sexta-feira (19). A mulher tem um filho de 5 anos, que estava sendo cuidado por sua outra filha, uma adolescente de 17 anos. A informação foi repassada pela defensora Alessa Veiga, que conseguiu a soltura na corte.
Questionada sobre os motivos da demora para a liberação da mulher de 34 anos, a Secretaria de Segurança de Estado e Segurança Pública (Sejusp) informou, nesta tarde, que o alvará de soltura havia sido recebido. No entanto, a penitenciária ainda fazia a busca sobre outros mandados de prisão em desfavor da diarista no programa da Polícia Civil, o Setarin. Procurada, a Polícia Civil não retornou até o fechamento dessa reportagem.
O que diz o STF
Há um entendimento do STF de que mães de filhos de até 12 anos podem ter o benefício da prisão domiciliar em caso de delitos não violentos. Foi justamente esse o argumento usado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda ressalvou que a Justiça a que compete o processo fica autorizada a “impor medidas cautelares diversas” contra a diarista.
