Na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) em cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), lançou nesta terça-feira (30), a Carteira de Identidade (RG) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A solenidade aconteceu no Salão Rosilda Shockness do Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho.
O lançamento reforça a Lei nº 13.977 de 08 de janeiro de 2020, que institui a Carteira de Identificação da pessoa com TEA para viabilizar o atendimento prioritário por meio da apresentação do documento, visando a diminuição da burocracia atual em ter que apresentar o laudo médico para fins de comprovação, bem como evitar a demora gerada pelo trâmite habitual de conferência da autenticidade desses laudos médicos.
A secretária da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, destacou que “esse projeto é para entregar dignidade e levar às pessoas com autismo um atendimento com acessibilidade. É sobre mostrar a importância dela na nossa sociedade. Estamos aqui para fazer política a quem precisa”.
O governador Marcos Rocha observou que a medida irá, principalmente atender alunos matriculados nas Redes de Ensino estadual, federal, municipal e particular. Ainda reforçou que “há uma preocupação de levar esta política pública de forma decente para a sociedade. Tentamos aqui, tirar a dificuldade que acontece há tantos anos e identificar estas pessoas e facilitar a vida de quem possui autismo”.
Durante o lançamento, foram entregues as três primeiras Carteiras de Identidade para as seguintes pessoas:
- Pedro Lucas Vitorino Costa (6 anos);
- Marlon Thomaz Ferreira (25 anos);
- Alice Gabriely da Silva Lucas (4 anos).
Para a mãe do Pedro, Fabiana Paiva, “o RG traz muito mais que uma identificação. Traz identidade para os nossos filhos. Isso nos ajuda, como familiares a garantir uma qualidade de vida melhor para eles”, comenta.
A Sesdec é quem emite o documento oficial com o selo que identifica a pessoa com autismo. O secretário-adjunto da Sesdec, Hélio Gomes Ferreira, pontuou que “a parceria com a Seas demonstra uma preocupação em fazer políticas públicas eficientes e que tenham resultados na prática. Esse é um grande avanço para o nosso Estado”.
SOBRE O RG DA PESSOA COM TEA
O atendimento para a emissão do RG para pessoa com TEA pode ser feito no “Tudo Aqui”, na Avenida Sete de setembro ou na unidade instalada no shopping da Capital. Na região Central e zona Leste da cidade, o atendimento é feito no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Em outros municípios, a emissão é feita nos postos de identificação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- duas fotos 3×4;
- laudo médico comprovando que o requerente é pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF-opcional) e
- comprovante de residência.
No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais ou responsáveis com seus respectivos RG’s. A entrega do documento solicitado tem previsão de sete a 90 dias, a depender do município em que o solicitante se encontra.
INFORMAÇÕES QUE PODEM CONSTAR NO RG
- menor de idade;
- analfabeto;
- não tem condições de assinar;
- Transtorno do Espectro Autista;
- selo do TEA.
IDENTIFICAÇÃO DO TEA
O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento podendo ser caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, que podem variar em graus sendo eles: leve, moderado e grave.
Instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992, em comemoração ao término da década 1983-1992, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência estimula uma reflexão sobre os direitos dessas pessoas em todas as instâncias.
A solenidade de lançamento do selo contou com a presença de pais de crianças e jovens com TEA e representantes de entidades de apoio.
