A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, em nota divulgada nesta segunda-feira (13), que já notificou os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso determinou, no último sábado (11), a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os viajantes vindos de outros países que desembarcam no Brasil.
Segundo a Anvisa, a decisão “teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”.
Além disso, de acordo com a nota, a agência está implementando, ao mesmo tempo, a cobrança e orientação aos viajantes em todos os aeroportos que recebem voos internacionais, “de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”
Na mesma nota, a Anvisa informa que ainda aguarda a edição de nova portaria do governo Bolsonaro, anunciada para esta segunda-feira, “com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.
Ataque hacker derruba ConecteSUS
No último domingo (12), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o ConecteSUS – a plataforma do ministério onde é possível acessar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 – deve voltar até terça-feira (14).
“Acredito que até terça-feira, né? Pelo menos essa é a expectativa nossa”, afirmou Queiroga à TV Globo ao ser questionado sobre o retorno da plataforma. Na madrugada da sexta-feira (10), o site do Ministério da Saúde, o aplicativo e a página na internet do ConecteSUS foram invadidos e derrubados por hackers.
No mesmo dia, o ministério recuperou parcialmente o sistema, como o de marcação de cirurgias e de transplantes. Porém ainda não restabeleceu a plataforma de acesso ao comprovante de vacinação.
O governo federal havia editado portaria prevendo a exigência do chamado “passaporte da vacina” a partir do sábado (11), mas devido ao ataque hacker, os efeitos da portaria foram suspensos por sete dias.
