Em uma semana apertada, com votações às pressas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta pela segunda vez votar a legalização dos cassinos e outros jogos de azar nesta quinta-feira (16). A ideia é aprovar a urgência de um texto escrito pelo deputado Felipe Lyra Carreras (PSB-PE) nesta semana.
Lira tem o apoio de deputados ligados à indústria do turismo, mas enfrenta oposição de evangélicos e de parte da bancada da saúde e da segurança pública. “Acordo não tem, mas tem muita conversa”, disse Arthur Lira na quarta-feira (15).
Na segunda (13), o presidente da Câmara tentou colocar o projeto em votação, mas houve resistência dos evangélicos.
“A tese não tem posição fechada, de apoio ou contra, mas está consensuado com os líderes de discutir e trabalhar esse assunto”, afirmou Lira. “Há a possibilidade, proposta pela oposição, que é abrir a discussão, ajustar o texto, encerrar a discussão e fazer a votação no ano que vem.”
A proposta é um relatório de Felipe Carreras com base em um projeto de 1991 e uma série de outras propostas apresentadas nos últimos 30 anos. Depois da análise de um grupo de trabalho, ele fez um texto que legaliza cassinos, máquinas de jogos, bingos, vídeo-bingos, jogos online e apostas de turfe (em corridas de cavalos).
O jogo do bicho está fora das autorizações. As loterias continuariam sob responsabilidade do governo federal.
Jogos movimentam R$ 27 bilhões, diz relator
A reportagem obteve a quinta versão do relatório de Felipe Carreras. Nele, o deputado destacou que os jogos ilegais movimentam R$ 2 bilhões, de acordo com estimativa feita por um colega dele, o deputado Victório Galli, em 2018.
O objetivo de regular esse mercado, “não deve ser subestimado, especialmente pelos potenciais impactos sociais e econômicos decorrentes da atividade”, escreveu Carreras.
Oposição vê “gravidade” e possível lavagem
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), do mesmo partido do relator do projeto, é contra a proposta. Ele acredita que a legalização dos jogos não passa no plenário, começando pelo fato de a análise de um “tema dessa gravidade” ser feita às pressas.
“Não tem clima para votar isso”, afirmou Molon na quarta-feira (15), no salão verde da Câmara. “As consequências do jogo não são banais. Essa ideia de que gera emprego e arrecadação é falsa. Esse dinheiro que vai pro jogo, quando você legaliza, poderia ir para atividades produtivas. O que se produz com o jogo, em termos de riqueza?”
O parlamentar mencionou à reportagem os problemas criminais decorrentes da legalização dos cassinos, como a lavagem de dinheiro.
No mesmo salão verde da Câmara, policiais federais comentaram a proposta. Sob reserva, destacaram que a Fenapef (Federação dos Policiais Federais) declarou-se contra a legalização dos jogos por impossibilidade de fiscalizar a atividade. O posicionamento é de 2017, mas, segundo eles, os argumentos ainda são válidos.
Bancada vai obstruir, diz evangélico
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) diz que há força na bancada evangélica para obstruir as votações. Mas, ainda que a urgência seja aprovada, ele não acredita que a legalização seja aprovada, justamente por causa das frentes parlamentes religiosas.
Na segunda, a obstrução foi anunciada pelo futuro presidente da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O movimento teve sucesso: a proposta não foi votada naquele dia.
Portela destaca que parte da bancada da saúde também é contra, mesmo entendimento da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Outro que vê inviabilidade da votação é o ex-ministro e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “A bancada evangélica não vai deixar”, resumiu Ribeiro.
Já discutimos 30 anos, diz líder
O líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), discorda dos colegas. Para ele, há clima para votação da legalização dos jogos. Além disso, o debate já é feito há 30 anos.
“Eu acho que dá para aprovar a urgência”, disse Motta ao UOL. “Está conversado. Faz 30 anos que está sendo discutido.”
O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) também vê clima para aprovação. “Hoje, existe um entendimento da necessidade da legalização dos jogos de azar na Casa”, afirmou ele. Para o parlamentar, apesar de possível obstrução, existem votos suficientes para aprovar.
O governo ainda será consultado sobre a questão, afirmou à reportagem Ricardo Barros (PP-PR), líder na Câmara.
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PL 4728/2020:
O prazo para o pagamento do refinanciamento da dívida será de 145 meses e o valor de entrada no programa será de 2,5% a 10% da dívida, pago parceladamente em 10 meses.
O prazo para adesão ao programa será de 90 dias após a sanção do projeto de lei.
A previsão é de que o novo Refis será votado esta semana na Câmara dos Deputados
