Os professores e técnicos educacionais ativos e inativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) contam com mais um benefício neste final de ano, o pagamento de R$ 23.978.408,87 (Vinte três milhões, novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e sete centavos) referentes à licença-prêmio em pecúnia. No total, 1060 servidores serão beneficiados.
O benefício está previsto na Lei 68/92 que prevê que após cada quinquênio (cinco anos) ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração integral do cargo e função que exercia.
De acordo com o artigo 4º da referida Lei, sempre que o servidor na ativa completar dois ou mais períodos de licença prêmios não gozados poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.
O secretário da Educação, Suamy Vivecananda, afirma que o Poder Executivo tem unido esforços para ultrapassar as metas previstas no acordo sindical firmado entre a Seduc, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores e Professoras do Estado de Rondônia (Sinprof) que tem por objetivo efetuar o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mil mensais.
“Mesmo enfrentando um período atípico, o Governo de Rondônia tem conseguindo avançar em todas as áreas da Educação e também com as demais áreas da gestão pública. Está ação não beneficia apenas professores e técnicos educacionais, mas sim, toda uma comunidade, onde garante a circulação de renda para manter a economia em movimento e combater qualquer possibilidade de estagnação das atividades”, finalizou Vivecananda.
