Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre servidores classificados como “antifascistas”.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a produção dos dossiês. Além dela, votaram contra o dossiê: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin.
“Não houve contestação objetiva ou direta do Ministério da Justiça em relação às notícias de elaboração dos documentos. As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, disse Cármen Lúcia.
