A Câmara dos Deputados espera aprovar, nesta quarta-feira (12/7), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina auxílios e programas sociais, e cria novos benefícios a serem pagos este ano, em razão de um estado de excepcionalidade provocado pela escalada da inflação e pela crise nos preços de combustíveis.
A matéria já recebeu a aprovação dos deputados em um primeiro turno de votação. É necessário, porém, que a PEC seja submetida a um segundo turno de deliberação para, enfim, ir à sanção.
A PEC dos Auxílios, um dos vários nomes que recebeu ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, tem custo estimado de R$ 41,25 bilhões, que serão despendidos na forma de gastos extraordinários, fora do limite previsto pelo teto de gastos públicos.
Todas as propostas previstas na PEC tem caráter temporário e limitado ao exercício deste ano. Ou seja, os benefícios previstos por ela só terão validade até dezembro. Durante as votações no Congresso, houve uma tentativa frustrada de parlamentares da oposição de torná-los permanentes.
Veja os benefícios previstos na PEC:
- Auxílio Brasil de R$ 600 (o benefício atual é de R$ 400 e a proposta prevê aumento de R$ 200);
- Vale-gás no valor de um botijão por bimestre;
- Auxílio financeiro de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos de carga;
- Auxílio financeiro para motoristas de táxi (valor ainda não definido).
A PEC ainda se propõe a zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.
A União também tem o intuito de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
Previsão de pagamento
Com a PEC, o governo federal busca reduzir, às vésperas da eleição, a rejeição crescente ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, do diesel e etanol. Maior interessado na aprovação da proposta, o mandatário do país rechaçou o caráter eleitoreiro do texto, conforme sustentado por opositores ao governo.
“Vocês batem em mim, grande parte da imprensa, quando tivemos inflação aumentando, o que é verdade, foi no mundo todo, por causa da política do fica em casa. Quando a gente apresenta uma maneira de ajudar os mais necessitados, diminuir preço de combustíveis, a PEC é eleitoreira? Meu Deus do céu”, disse o presidente mais cedo a apoiadores.
Segundo os governistas, com a imediata sanção da PEC seria possível realizar o repasse dos benefícios a partir de agosto.
Bolsonaro prometeu que irá realizar o pagamento dos auxílios previstos no projeto “o mais rápido possível”. “A população tem pressa nisso daí”, enfatizou.
Votação suspensa
A PEC dos Auxílios foi aprovada em primeiro turno, na noite dessa terça-feira (12/7), pela Câmara dos Deputados. Havia previsão de votação do segundo turno da proposta na mesma noite. No entanto, alegando problemas técnicos, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou entendimento com líderes das bancadas pela suspensão da sessão deliberativa, que deve ser retomada na manhã desta quarta (13/7).
Segundo Lira, dois sistemas independentes da Câmara, geridos por empresas diferentes e utilizados nas votações híbridas (virtuais e presenciais) apresentaram falhas na operação ao mesmo tempo. O fato levantou suspeita do presidente da Casa, que prometeu “apurações rigorosas” sobre o caso.
O deputado sinalizou, ainda, que acionou a Polícia Federal e o Ministério da Justiça para investigação do ocorrido. “A PF está vindo para esta Casa, para fazer as investigações, da maneira mais profunda”, falou.
“Já houve duas votações em que o painel eletrônico tinha dado defeitos. Há 467 deputados que deram presença na Casa hoje. Estamos com o pessoal da parte técnica que vai me dar por certidão o que está acontecendo. Dois servidores caíram ou foram cortados, duas empresas diferentes. Isso é interferir no trabalho livre e autônomo do Poder Legislativo”, prosseguiu o parlamentar.
Para ser aprovada, a PEC precisa de quórum qualificado em dois turnos. Ou seja, na prática, são necessários 308 votos favoráveis dos deputados para que a matéria avance. Há, ainda, a previsão de votação dos destaques, que buscam promover alterações ao texto.
