De olho na pirataria no Brasil, a Anatel está implementando uma nova forma de combater as TVs Box piratas. Embora a agência já tenha criado medidas contra quem comercializa esses equipamentos sem homologação, a ideia agora é multar quem utiliza esses produtos. Para usuários e MEI, a multa será de R$ 110. No caso das empresas esse valor pode chegar a R$ 30 milhões.
No dia 27 de maio, a Anatel finalizou a Consulta Pública Nº 24 que não só autorizou a aplicação de multas para usuários de TV Box que não possui a devida homologação da agência, como também definiu a base de cálculo da multa para usuários, microempreendedores individuais (MEI) e empresas de grande porte.
Por fim, foi no início deste deste mês que a Anatel aprovou uma nova metodologia de cobrança de valores, onde usuários e MEIs podem ser multados em até R$ 110 por infrações leves, enquanto empresas de grande porte que comercializam esses equipamentos ilegais podem chegar a ser autuados em até R$ 30 milhões.
Como a Anatel vai saber quem usa TV Box pirata?
A multa será aplicada para qualquer pessoa física ou jurídica que usa ou comercializa qualquer modelo de TV Box não homologado. Mas para que essa multa chegue ao infrator, será necessário primeiro que uma denúncia seja realizada.
Na prática, se uma pessoa tem um TV Box pirata em casa, apenas alguém entrando na casa e denunciando o infrator faria com que a Anatel aplicasse uma multa. Entretanto, além da multa, há o risco do usuário ser processado pelos crimes de violação de direitos autorais (Art. 184 do Código Penal) e de contrabando (Art. 334-A) — ambos citados no comunicado oficial da Anatel. De acordo com a lei, utilizar TV Box ou qualquer plataforma de IPTV pirata pode gerar uma pena de dois a quatro anos em regime fechado.
O que são TV Box pirata?
Os TV Box são equipamentos que podem transformar uma TV comum em uma smart TV, com acesso à internet, YouTube, Spotify, Netflix e outras plataformas. Entretanto, existem produtos ilegais que possuem um tipo de sistema próprio que permite acesso a conteúdos restritos de assinatura, como canais de TV a cabo, além de filmes e séries de streaming.
Vale lembrar, porém, que a Anatel abriu em setembro uma Consulta Pública para definir o que de fato pode ser considerado um TV Box. Dentre as exigências, esses equipamentos precisam possuir um sistema que seja ou não proibido pelo órgão regulador brasileiro.
