A utilização da mão de obra reeducanda no Estado de Rondônia já é uma realidade. Os números de convênios aliados às atividades realizadas dentro das unidades colocaram o Estado em 4º lugar no ranking nacional em números de reeducandos inseridos em atividades laborais, segundo o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional – Depen. O número representa 52%, ou seja, mais da metade da população carcerária.
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça possui 48 convênios ativos, o que totaliza 1.956 vagas de trabalho direcionadas aos internos do sistema penitenciário estadual. Os convênios abrangem diversos níveis de escolaridade; tendo vagas para serviços gerais, apoio administrativo, encarregado de obras, pedreiro, eletricista, carpinteiro, dentre outros. Os valores pagos aos reeducandos podem chegar até 2 salários mínimos, não podendo ser menores que ¾ de 1 salário mínimo.
Convênios com a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, Prefeituras de Theobroma e Presidente Médice, Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo – Semur de Porto Velho, e Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – Seas, foram recentemente renovados por mais 12 meses, os demais seguem em vigência.
Entre os diversos benefícios da contratação da mão de obra reeducanda, estão a liberação da utilização das Leis Trabalhistas, isso possibilita uma grande economia para quem contrata. O serviço de qualidade é garantido através da seleção do Banco de Talentos da Sejus, que classifica os reeducandos desde a entrada no sistema prisional, avaliando-os por experiências profissionais, cursos técnicos ou superior, além da capacitação ofertada nas unidades prisionais.
“Além dos múltiplos benefícios para quem contrata, a celebração dos convênios traz ao Estado, o trabalho de ressocialização; conseguimos inserir os privados de liberdade em uma rotina laboral, que aliada à capacitação, facilitará sua inserção no mercado de trabalho”, pontuou o governador do Estado, Marcos Rocha.
NÚMERO DE CONVÊNIOS
De 2018 a 2022, o número de convênios obteve um aumento de 220%, sendo 15 celebrados em 2018, 28 em 2019, 35 em 2020, 39 em 2021 e 48 em 2022. O secretário de Justiça, Marcus Rito atribui o crescimento expressivo ao sucesso que as celebrações vêm apresentando. “A Sejus segue vários critérios de classificação para a disponibilização da mão de obra, isso garante uma oferta de serviço qualificado, que junto ao benefício da economia, aumenta a procura para estas contratações”, destacou.
