O governador de Rondônia, Marcos Rocha, anunciou nesta quinta-feira (24) a regularização de 15 mil imóveis em Porto Velho. O compromisso foi firmado em Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital.
A regularização fundiária urbana é um processo importante para garantir a segurança jurídica e econômica dos moradores. Com a escritura dos lotes, os proprietários passam a ter a posse definitiva dos imóveis, o que lhes dá mais tranquilidade e possibilidade de investimento.
O trabalho de georreferenciamento dos lotes, que é o primeiro passo para a regularização, começou neste mês e está abrangendo quatro bairros da Capital: Nacional, São Sebastião, São João Bosco e Liberdade.
Ao todo, serão georreferenciados 7.420 lotes, totalizando uma área de 6.657.790 m². O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), vai investir mais de R$ 14 milhões na regularização fundiária em Porto Velho.
O secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, destacou que a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho é fundamental para a realização do projeto.
“A regularização fundiária é uma política pública importante para o desenvolvimento do Estado. Com a segurança jurídica, os proprietários dos imóveis podem investir e melhorar as suas casas, o que contribui para a melhoria da qualidade de vida de toda a população”, afirmou Inácio.
O que é regularização fundiária urbana?
A regularização fundiária urbana é um processo que visa garantir a segurança jurídica e a titulação de propriedades urbanas irregulares. O processo é realizado por meio de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam conferir dignidade aos moradores de áreas irregulares.
Quais são os benefícios da regularização fundiária urbana?
A regularização fundiária urbana traz uma série de benefícios para os moradores de áreas irregulares, incluindo:
- Segurança jurídica: com a titulação da propriedade, os moradores passam a ter a posse definitiva do imóvel, o que lhes dá mais tranquilidade e possibilidade de investimento.
- Valorização do imóvel: imóveis regularizados têm valor de mercado superior aos imóveis irregulares.
- Acesso a crédito: com a documentação da propriedade, os moradores podem acessar linhas de crédito para reforma, construção e melhorias do imóvel.
- Melhoria da qualidade de vida: a regularização fundiária urbana contribui para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, pois permite a realização de investimentos na infraestrutura e na oferta de serviços públicos.
