A Assembleia Legislativa aprovou mais de R$ 500 milhões em créditos adicionais para o Governo de Rondônia. A votação dos quatro projetos de lei aconteceu durante sessão itinerante extraordinária, em Machadinho D’Oeste, na 4ª edição da Agroshow, na quinta-feira (24).
No Projeto de Lei 136/2023, a Assembleia autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), até o valor de R$ 8,5 milhões. O recurso será empregado na alimentação de presidiários.
No Projeto de Lei 153/2023, o crédito adicional suplementar, por anulação, é até o valor de R$ 107.171.410,92. Segundo o governo, R$ 100 milhões serão destinados ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), para obras nos aeroportos de Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, e serviços de pavimentação, recapeamento de rodovias, além da construção de pontes.
O restante do valor será empregado em outras áreas, entre elas, na Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), para realização da 12ª Feira Agropecuária de Porto Velho (Expovel), e para modernização tecnológica da Polícia Civil, com aquisição de equipamentos de informática.
No Projeto 174/2023, o crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 243.102, 89, será em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem). O valor será utilizado em atividades relativas à delegação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Já no Projeto 178/2023, a autorização foi para crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 431.989.878,69, e crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69.
No mesmo projeto, o governo pediu autorização para abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 12.315.027,21, e crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21.
Os valores serão destinados, principalmente, para pagamento de servidores. Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguiram para sanção do Poder Executivo.
Créditos adicionais:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a estimativa das receitas e a fixação das despesas de todas as unidades orçamentárias do estado. Dessa forma, após a aprovação do Poder Legislativo, há a autorização dos gastos públicos, conforme programado na LOA.
Porém, durante a execução orçamentária e financeira da LOA, podem ocorrer fatos novos ou imprevisíveis, gerando a necessidade de retificar o orçamento em vigor. Esse mecanismo de correção é viabilizado por meio dos créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
