Na segunda-feira (28), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), publicou a Portaria Nº 109/Semusb/2023, que institui o Plano de Encerramento da Lixeira Sanitária Municipal da Vila Princesa e estabelece diretrizes para o início do encerramento gradativo da lixeira. O documento detalha que a transição começará a partir do próximo dia 1º de setembro (sexta-feira) e ocorrerá de forma gradativa até o dia 10 de novembro.
“A empresa que faz o transporte dos resíduos no município já foi orientada internamente. Na prática, a cada semana vamos escalonar a porcentagem de transferência dos resíduos que antes iriam para o lixão e agora passam a ter um aterro sanitário como destino final”, explica o secretário da Semusb, Cleberson Pacheco.
A decisão de desativar a lixeira sanitária da Vila Princesa é uma medida que busca adequar Porto Velho à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atualmente, menos de 1% dos grandes geradores do município fazem a destinação correta do lixo, fazendo com que Porto Velho seja uma das duas únicas capitais do país que ainda opera o modelo de lixão a céu aberto.
Para garantir o trabalho dos catadores que hoje atuam no lixão, o município optou pela construção do aterro sanitário em um terreno em frente a Vila Princesa. Dessa forma, todo o volume de coleta seletiva será otimizado e destinado aos catadores.
Dentro da nova proposta de destinação dos resíduos, a Semusb também montará dez ecopontos de coleta de materiais na capital, com um caminhão recolhendo os recicláveis e os entregando aos catadores.
CONTRAPARTIDAS E BENEFÍCIOS
A empresa contratada provisoriamente pelo município também se comprometeu a executar algumas providências em relação à Catanorte, a cooperativa de materiais recicláveis que atua na Vila Princesa. Entre as medidas estão: a reforma do galpão existente que inclui vestiário, refeitório, revisão elétrica, entre outros; doação de uniformes; fornecimento de cestas básicas aos catadores após o fechamento do lixão pelo período de dois meses, entre outras medidas estudadas pela empresa.
Representantes da empresa informaram, ainda, que estudam fornecer um curso de cooperativismo e maquinário aos catadores para a criação de uma nova cooperativa, caso seja de interesse deles.
Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) elaborou um relatório para a definição de benefícios assistenciais aos catadores depois da desativação do lixão da Vila Princesa. A proposta, de R$ 1 mil por um prazo mínimo de seis meses aos catadores, foi apresentada publicamente e será submetida a votação pela Câmara de Vereadores.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) será responsável por quatro pontos: educação ambiental; notificação dos grandes geradores de resíduos; informar os locais e licenciar os futuros ecopontos; e realizar um evento com os transportadores e grandes geradores para discutir o decreto que trará as normas de transporte dos resíduos.
A Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), por sua vez, deverá providenciar o aumento e rotas de coleta seletiva, bem como divulgar aos moradores as futuras alterações.
Texto: Pedro Bentes
Foto: Ricardo Farias
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
