O governo de Rondônia sancionou, no último dia 1°, a lei que delimita as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rondônia. A cobrança do novo ICMS modal em produtos será feita a partir de 12 de janeiro de 2024.
A sanção de Marcos Rocha ao projeto de lei aconteceu menos de 48 horas depois da proposta ser votada e aprovada no plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo o texto, a partir do próximo ano serão três alíquotas do ICMS no estado, que vão de 19,5% a 37% (veja na tabela abaixo como fica).
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados no estado. Em geral, o consumidor paga o tributo em toda as compras: em um saco de arroz, ao abastecer o carro com gasolina, e ao comprar bebidas, por exemplo.
Segundo o governo de Rondônia, o aumento das alíquotas modais do ICMS precisam ser feitas para que o estado possa manter o equilíbrio fiscal. O estado também justificou que o aumento seria necessário para fazer frente à Reforma Tributária, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.
Para os próximos três anos, com essas novas alíquotas, o estado espera arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão com ICMS, sendo R$ 409 milhões já no próximo ano de 2024.
Os valores arrecadados com o imposto são destinados ao governo e esse dinheiro é utilizado para utilização em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Atualmente, o ICMS é uma das principais fontes de receita para o estado e essa arrecadação é vital para financiar serviços públicos essenciais.
O imposto também ajuda a controlar a circulação de mercadorias e serviços, o que é fundamental para o correto recolhimento de impostos e a prevenção da sonegação fiscal.
