O Exame Nacional do Ensino Médio para Privados de Liberdade (Enem PPL) de 2023 será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro em todo país. Visando o avanço no nível escolar da população prisional, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, realizou no período de 9 a 27 de outubro, a inscrição de 1.421 reeducandos, 162 a mais que no ano anterior.
As provas são gratuitas e voluntárias, sendo que os critérios de avaliação são realizados pelo Ministério da Educação – MEC, com provas no mesmo nível de dificuldade do Enem regular, e através do exame os internos podem ingressar no ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies, com autorização judicial.
Para o governador Marcos Rocha, todas as ações educacionais devem ser fomentadas para o progresso do Estado, destacando: “No sistema prisional essas atividades possibilitam a ressocialização, pois a educação transforma”.
AULAS
Dentro das unidades prisionais são ministradas aulas e são disponibilizados livros para os reeducandos estudarem. Além da possibilidade do avanço no nível escolar, através dos estudos, os internos recebem o benefício da remição, que autoriza a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo, previsto na Lei de Execução Penal – LEP.
