Parlamentares discutiram nesta quarta-feira (28) o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que prorrogava, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
A desoneração consiste na permissão para que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado (veja mais abaixo).
Em conversa com jornalistas, os parlamentares criticaram o fato de o governo informar que enviaria uma outra proposta sobre o tema, mas não dar detalhes da medida antes de o Congresso analisar o veto.
“Qual é o nosso problema agora? O governo avisa que vai ter uma nova proposta, só que o governo sinaliza que ele quer a votação, a manutenção do veto, para depois ele mostrar a proposta. Nós não podemos aceitar isso, nós temos que inverter isso”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE).
Passarinho disse ainda que o governo não procurou os parlamentares e que a nova proposta teria pouco tempo para tramitar no Congresso.
“A dificuldade de o governo mandar uma proposta nova é a data do 31, lembra que isso vai chegar agora em dezembro, se chegar, nós temos a LDO, orçamento, nós temos a reforma tributária, tudo para votar. Então dificilmente uma proposta nova caminharia com tempo suficiente para começar a valer a partir de 1º de janeiro”, afirmou o deputado.
O autor da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse ainda que existe espaço para negociação com o governo, mas que, primeiro, o veto deveria ser derrubado.
“Existe espaço de diálogo, existe espaço de negociação, mas com uma premissa: a derrubada do veto. A prorrogação que já existe hoje tem de vir primeiro, nós já não temos tempo hábil para começar a tramitar uma proposta nova, então se derruba o veto, se prorroga o que já existe hoje, que é o mais justo, e o que diminui a angústia das famílias, e a partir daí a gente tem sim todo interesse de sentar para buscar um aperfeiçoamento dessa legislação”, disse Efraim.
O senador afirmou ainda que o dia ideal para análise do veto seria 15 de dezembro, e que o maior desafio dos parlamentares no momento é pautar a matéria, pois o Congresso Nacional tem outros vetos para analisar primeiro.
“O nosso maior desafio é pautar a matéria. Sendo pautada até o final do ano, nós temos os votos para ser derrubada”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que o projeto dialoga com a “vida real das pessoas” e que o veto já gerou efeitos na economia.
“O veto já fez com que muitas empresas puxassem o freio de mão. Ou seja, diante da insegurança jurídica, suspenderam abertura de novas filiais, ampliação dos negócios e portanto a contratação de mais pessoas, porque é a isso que essa política pública se presta, dar condições para que as empresas possam crescer, crescendo, contratar novas pessoas”, afirmou.
Desoneração
A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
- indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
- serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
- transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
- construção (construção civil e pesada).
