A proposta também define R$ 53 bilhões para parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Há ainda um dispositivo para impor a consulta ao autor da emenda caso seja necessário cancelá-la para para abertura de créditos suplementares em 2024.
O relatório ainda garante o salário mínimo em R$ 1.421, proposto pelo governo na peça enviada em agosto. No entanto, o valor poderá ser R$ 9,05 a menos devido ao novo cálculo da política de valorização permanente.
Impasse
O texto seria votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (20). Mas o relator decidiu apresentar um novo relatório para contemplar a recomposição de R$ 16,6 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O corte tinha sido proposto no parecer apresentado nesta quarta e realocado para emendas de comissão.
Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo para o PAC, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem. Na prática, os parlamentares estariam desidratando o PAC para bancar as emendas.
Em entrevista coletiva, Motta disse que se reuniu com membros do governo e da equipe econômica e ficou acertado que o governo irá recompor R$ 11,2 bilhões das emendas de comissão e os R$ 5,4 bilhões restantes serão rearranjados dentro dos relatórios setoriais.
A nova sessão está marcada para acontecer nesta quinta-feira (21), às 9h30. Após o debate, a peça segue para o plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados darão aval ao Orçamento do governo para 2024.
