Termina na próxima quinta-feira (29) o prazo para as empresas enviarem à Receita Federal os comprovantes de rendimentos de seus funcionários ou prestadores de serviço. Esse documento é necessário para que os contribuintes possam declarar o Imposto de Renda (IR) 2024, ano-base 2023.
No comprovante fornecido pelas empresa, é obrigatório ser informado os valores recebidos por cada funcionário em relação ao ano anterior de trabalho. No documento deve constar ainda os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte.
Segundo a Receita Federal, na quinta-feira também acaba o prazo para os bancos e corretoras de valores enviarem os comprovantes de rendimentos dos brasileiros, relacionados às movimentações ao longo de 2023.
Prazo para declaração do IR
Neste ano, a Receita Federal vai abrir em 15 de março o período de entrega da IR, e o prazo vai até o dia 31 de maio.
As regras oficiais do IR 2024 ainda não foram publicadas, mas a principal mudança, para efeito da declaração desse ano, foi a ampliação da faixa de isenção do IR. Quem ganha até dois salários mínimos não vai pagar imposto à Receita, ou seja, estão isentos.
Tabela pós isenção de salários
Devido à isenção do IR para quem ganha até dois salários, anunciada em janeiro, a tabela do IR teve uma alteração: veja abaixo como vai ficar (já com o desconto simplificado aplicado ao salário).
Tabela do IR 2024
| Salário para base de cálculo | Alíquota % | Parcela em R$ a deduzir do IR |
| Até 2.259,20 | 0% | 0 |
| De 2.259,21 até 2.828,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De 2.828,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
O que é a tabela IR?
A tabela do imposto de renda é um instrumento utilizado para determinar a alíquota de imposto a ser aplicada sobre a renda tributável de uma pessoa física com rendimentos, como salários, proventos de aposentadoria, aluguéis, entre outros.
Segundo o Ministério da Fazenda, a tabela é composta por faixas de renda e suas respectivas alíquotas de imposto, sendo que as alíquotas aumentam conforme o aumento da renda. Geralmente, são consideradas deduções legais e benefícios fiscais para determinar o valor do imposto a ser pago ou restituído pelo contribuinte.
A tabela do imposto de renda costuma ser atualizada anualmente pelo governo federal, levando em consideração a variação da inflação e outros fatores econômicos.
Após a publicação isentando IR para quem teve até dois salários mínimos de renda, a MP será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.
O Ministério da Fazenda informou que, neste ano, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, agora de R$ 564,80.
Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.
Imposto de Renda 2024
A faixa de isenção foi ampliada de R$ 1.903,98 – que vigorava desde 2015 – para R$ 2.112 em maio do ano passado.
Além disso, foi fixado um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Com as medidas, o governo isentou quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, da cobrança do Imposto de Renda.
Segundo a Receita Federal, para quem recebe mais de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode não valer a pena.
Isso porque muitos contribuintes têm direito a descontos maiores pela legislação atual (por conta da contribuição à previdência social ou dedução pelo número de dependentes, por exemplo). Nesse cenário, será abatido o total do desconto a que o contribuinte tem direito, não apenas os R$ 528.
