O projeto de lei 2234/2022, que trata da exploração de jogos e apostas no Brasil, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em sessão realizada nesta quarta-feira (19). Com a decisão, a matéria seguirá para votação em plenário.
O resultado da votação no colegiado foi de 14 votos favoráveis e 12 votos contrários.
Dentre outras medidas, o texto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
A proposta conta com apoio no governo, diante do potencial de arrecadação. De acordo com o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014.
Com base na correção de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, os jogos movimentariam de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.
Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei está em discussão no Congresso há mais de trinta anos.
Na sessão desta quarta-feira, senadores de oposição se posicionaram contrários à matéria.
“O governo não tem estrutura nenhuma para fiscalizar as apostas eletrônicas, quanto mais os cassinos, os bingos, que já não deram certo no Brasil. No Rio de Janeiro foram tomados pelo crime”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Casa.
Favorável ao projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), por outro lado, elogiou a condução do tema pelo relator e defendeu a importância do projeto para a economia.
“Eu não estou entendendo porque essa modalidade, que é a modalidade que pode gerar emprego, que pode mobilizar setores da economia, não pode ser regulamentada, uma vez que outras modalidades dos jogos e outras formas de permitir já foram legalizados, já estão em processo de regulamentação”, disse.
