A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 523/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 100 milhões para obras do estado, como a manutenção de rodovias, aquisição de insumos asfálticos e serviços em infraestrutura urbana. A discussão e votação da matéria aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (2).
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); desvincula receita e abre crédito adicional suplementar, por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), até o valor de R$ 111.496.529,70.
Conforme a mensagem do governo, a proposição desvincula recursos provenientes de taxas, contribuições e preços públicos, pertencentes ao Detran, e vincula ao DER. Os valores serão utilizados na continuidade de obras e na manutenção da malha viária do estado, por meio de serviços de tapa-buracos, microrrevestimento e recapeamento asfáltico.
Nesses serviços são empregados diárias, combustível e principalmente a aquisição de insumos asfálticos e agregados. A proposição também destina recursos para a execução da RO-370, mais especificamente nos lotes 2, 3 e 5, que estão em andamento. Após concluída, a rodovia irá contribuir com a vida da população e com o desenvolvimento econômico da região.
Na mensagem, o governo também ressalta que serviços de infraestrutura urbana também serão atendidos por meio desta suplementação, como recapeamento asfáltico em Ariquemes, e obras nos municípios de São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Costa Marques e Porto Velho.
Os valores também atenderão as demandas de aeroportos e aeródromos que estão sob a responsabilidade do DER. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo. Além disso, os parlamentares aprovaram os seguintes projetos:
