A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 526/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 20 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). O recurso será utilizado em diversas ações, como o censo previdenciário e a aquisição de software. A discussão e votação aconteceram durante sessão extraordinária, na tarde desta sexta-feira (19).
O Projeto de Lei 526/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.895.757,62; e crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.454.728,15. O valor de R$ 16 milhões será destinado para realização periódica do censo previdenciário e aquisição de software previdenciário.
Além disso, esse recurso será utilizado na compra de uma van para o instituto; no novo contrato de limpeza do Iperon; na ampliação do contrato de vigilância; para adquirir materiais de consumo e equipamentos; e na contratação de empresa especializada em auditoria de folha de pagamento previdenciário.
Já o recurso de R$ 3 milhões será usado no reforço da folha de pagamento. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 575/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 5.096.792,00, destinado à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
A proposição também autoriza a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 5.096.792,00 em favor da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp); Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel); Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); e Polícia Militar (PM).
Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
