STF, Congresso e governo se reúnem em busca de saídas para emendas

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem com representantes da cúpula do Congresso Nacional e do governo federal nesta terça-feira (20/8) a fim de buscar uma solução para as emendas parlamentares, suspensas por uma decisão referendada pelos 11 ministros da Corte. O encontro está marcado para as 12h (horário de Brasília), na presidência do STF.

À véspera do encontro coletivo, na segunda (19/8), as tratativas entraram à noite. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria recebido o titular da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para uma conversa fechada no Palácio do Planalto sobre o tema.

A proibição temporária do pagamento de emendas até que se dê mais transparência aos repasses criou nova crise entre Judiciário e Legislativo. Embora deputados e senadores soubessem que seriam derrotados no plenário do STF, o resultado de 11 a 0 deixou os parlamentares ainda mais contrariados.

Na sexta (16/8), os ministros da Corte referendaram a decisão liminar monocrática de Flávio Dino que suspendeu o pagamento das emendas impositivas, nas quais se inserem as chamadas “emendas Pix”. Agora, o objetivo da reunião será encontrar, por meio do diálogo, um caminho para resolver a suspensão dos repasses que seja de consenso entre os dois poderes.

A reunião deve ser conduzida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e terá a presença dos outros 10 ministros. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que desde o anúncio da decisão monocrática conversa com magistrados do tribunal, vai participar do encontro. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também deve comparecer.

O Executivo estará representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. O convite foi estendido para o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

Em resumo: Barroso convidou todos os ministros da Corte, além de ter convidado o AGU, o Procurador-Geral da República (Paulo Gonet), o ministro da Casa Civil e os presidentes da Câmara e do Senado.

A ideia é justamente fazer um grande encontro entre os poderes para tentar aparar as arestas e diminuir a fervura da crise mais recente protagonizada por STF e Congresso.

Ofensiva do STF é resultado da “falta de transparência”

As proibições vieram em dois momentos: quando Dino suspendeu as “emendas Pix”. E, depois, quando ele decidiu ampliar a restrição para todas as emendas parlamentares impositivas.

As “emendas Pix“, especificamente, são recursos públicos direcionados pelos parlamentares a estados e municípios. As demais emendas funcionam de maneira parecida e servem para que repasses indicados pelos deputados e senadores cheguem às suas bases eleitorais.

O impedimento por parte de Dino para a continuidade dos repasses tem como motivo a falta de transparência nessas transações. A maioria delas não traz informação de quem as enviou nem a destinação específica, o que inviabiliza a atuação dos órgãos de fiscalização e controle.

Lira irritado

No mesmo dia em que o STF foi unânime no julgamento das emendas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), despachou duas propostas de emenda à Constituição (PECs) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre decisões dos ministros do Supremo. Uma delas muda as regras para decisões monocráticas e a outra permite que o Congresso derrube decisões tomadas pelo tribunal. A ação foi vista como uma retaliação à decisão do STF.