A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 559/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o encaminhamento de recursos para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRH). A votação aconteceu durante sessão ordinária, na terça-feira (27).
O Projeto de Lei 559/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.010.700,91, em favor da Sedam e FRH. Ainda autoriza a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 4.475.000,00, para o FRH.
Conforme a mensagem do governo, os recursos serão utilizados, entre outros, para emissão de outorgas de direito de uso, cadastramento de usuários de recursos hídricos e monitoramento de barragens e eventos críticos.
Também será usado para capacitações, apoio aos comitês de bacias hidrográficas, análises laboratoriais da qualidade da água, além da formalização de termo aditivo de convênio com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro).
O valor ainda será encaminhado para aquisição de equipamentos, materiais permanentes e para o cumprimento de metas de cooperação federativa. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
