A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 143/2023, que dispõe sobre a criação, manejo, transporte e comercialização de abelhas sem ferrão e seus produtos e subprodutos no estado de Rondônia. A votação aconteceu durante sessão ordinária, na terça-feira (27).
As abelhas sem ferrão, também chamadas de meliponíneos, são responsáveis pela polinização de plantas tropicais. A proposição, de autoria do deputado estadual Luís do Hospital (MDB), defende que a meliponicultura – criação de abelhas sem ferrão – é uma importante aliada na conservação e restauração da floresta.
No projeto, fica permitido a criação, o manejo, o transporte, exposição e a conservação de abelhas sociais sem ferrão, assim como a implantação de meliponários – abrigo das abelhas. As atividades visam, entre outros, atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica e de educação ambiental.
A proposição também destaca que a meliponicultura é uma alternativa de renda para muitas famílias que exploram artesanalmente os produtos e subprodutos das colônias dessas abelhas. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e seguiu para a sanção do Poder Executivo.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
