O ministro Nunes Marques foi sorteado para ser o relator da ação apresentada pelo partido Novo na 2ª feira (2.set.2024) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de tirar a rede social X (antigo Twitter) do ar.
A ação do Novo foi apresentada quando estava em vigor a decisão monocrática (individual) de Alexandre de Moraes. Ocorre que, na 2ª feira (2.set.2024), o despacho foi submetido aos ministros da 1ª Turma do STF, que referendaram o que Moraes havia decidido.
Na ação, o partido argumenta que a decisão, em voga desde 6ª feira (30.ago), viola a liberdade de expressão e é desproporcional. Leia a íntegra da peça (PDF – 329 kB).
O partido também alega que a decisão atinge a lisura das eleições de 2024 ao “censurar” o debate público e interferir no processo eleitoral. Argumenta que a suspensão da plataforma visa a atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários ao ministro.
A legenda critica a “desproporcionalidade” da decisão de Moraes, tomada depois de a rede social descumprir uma ordem do magistrado para nomear um representante legal no Brasil. O objetivo da ação é obter a suspensão da decisão e declarar a sua inconstitucionalidade.
Nunes Marques foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo criticou a decisão de Moraes e disse que a medida representa um “duro golpe à liberdade”.
Não será surpresa se Nunes Marques disser que a ação ficou sobrestada pela decisão por unanimidade dos 5 ministros da 1ª Turma do Supremo.
SUSPENSÃO DO X
A suspensão da rede social no Brasil é mais um capítulo na longa disputa entre Moraes e o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que se arrasta há meses. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no país e demitiu todos os funcionários locais.
Depois, na 4ª feira (28.ago), Moraes intimou Musk a nomear um representante legal no Brasil sob pena de tirar o X do ar. O bilionário não cumpriu a ordem, e Moraes determinou a suspensão da plataforma.
A decisão do ministro foi monocrática, ou seja, tomada de forma individual. Na 2ª feira (2.set), a 1ª Turma do Supremo, presidida por Moraes, manteve por unanimidade a decisão. Com o fim do julgamento, o bloqueio da rede segue mantido no Brasil.
