O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18) atualizações da Lei Geral do Turismo, em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lula destacou que o governo precisa criar condições para que a população mais pobre possa viajar.
“Você não pode ter um país governado para 35 milhões de pessoas achando que vai ter muito turismo. É preciso criar condições para que as pessoas das camadas sociais mais baixas consigam viajar para dentro e fora do país. O que o governo tem que proporcionar são condições”, afirmou o presidente.
Arthur Lira, que discursou antes de Lula, enfatizou que a nova legislação foi muito debatida no Congresso Nacional.
“Uma lei que demorou muito para ser construída, foi muito debatida, no final, teve desfecho com muita convergência das ideias do teor desta legislação, para o turismo, aviação civil e as empresas”, destacou Lira.
O presidente da Câmara revelou, em seu discurso, que mantém contato com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que o Congresso Nacional possa elaborar uma legislação que autorize o uso dos parques nacionais para a exploração turística, para atrair viajantes nacionais e internacionais.
Durante o evento, foi assinado um acordo entre o Brasil e ONU Turismo para a instalação de escritório da instituição internacional no Rio de Janeiro, dedicado ao fortalecimento da atividade na região das Américas e Caribe, bem como a determinação de contribuição financeira do Brasil para a entidade.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o acordo com a ONU, que, segundo ele, irá alavancar o setor. A ONU possui outros dois escritórios na área do turismo: na Arábia Saudita e na Espanha.
“Fará do Brasil um grande protagonista nos rumos globais do setor. Trará maior visibilidade mundial, possibilitando aproximação com o braço da ONU no turismo”, afirmou ele.
A nova Lei Geral do Turismo define que os prestadores turísticos, para divulgarem seus serviços, devem estar registrados no Cadastur. A iniciativa, segundo o governo, irá auxiliar na redução de golpes, visando proteger os consumidores.
A legislação autoriza a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para empréstimos, aquisição de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal e para o desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis.
A iniciativa, na avaliação do governo, irá permitir a renovação das frotas das empresas, além do aumento de voos e conectividade para a região amazônica e na promoção de uma aviação mais sustentável e responsável.
