A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) recebeu R$ 60 milhões do Governo Federal para implementar uma nova fase do Programa Bolsa Verde, que vai impactar cerca de 15 mil famílias. Do valor total, R$ 53,4 milhões serão para atender 13,3 mil famílias nos estados do Pará, Amapá, Alagoas e Bahia. Outros R$ 6,6 milhões serão investidos por meio de Instrumentos Específicos de Parceria (IEP) contratados com as empresas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que atenderão 1.650 famílias nos estados do Acre e Amazonas.
O Bolsa Verde realiza pagamentos trimestrais de R$ 600 a famílias que vivem em Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável), em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária (florestal, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável) e em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros. As famílias receberão assistência especializada durante 15 meses e, em troca, comprometem-se a adotar práticas sustentáveis, garantindo a preservação dos recursos naturais e ajudando a proteger e monitorar as áreas em que habitam.
“Vamos incentivar a produção de renda sem descuidar das florestas e das reservas extrativistas, porque acreditamos que podemos produzir com qualidade sem descuidar do planeta”, explicou Marenilson Batista da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), responsável pelo repasse dos recursos.
INSTRUMENTOS ESPECÍFICOS DE GARANTIA — A iniciativa, consolidada por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o MDA vai ofertar aos acreanos e amazonenses bolsas ambientais trimestrais, além de ações de capacitação profissional e comercial, bem como articulação para a promoção de melhorias na oferta de serviços públicos, como saneamento básico e internet banda larga.
Um dos diferenciais é a oferta de assistência técnica qualificada. Por meio dessa orientação, as famílias poderão ampliar suas atividades agroextrativistas e pesqueiras, diversificar fontes de renda, melhorar a segurança alimentar e acessar programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
BOLSA VERDE — O Bolsa Verde se configura como um programa de caráter socioeconômico e ambiental, que busca unir cidadania e preservação do meio ambiente. Mais do que uma transferência de renda, é uma política pública fundamental na proteção dos recursos naturais, na erradicação da pobreza e no desenvolvimento sustentável do país.
Podem participar do Programa Bolsa Verde famílias em situação de pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas: Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais; Projetos de Assentamento Florestal, Projetos de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento Agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e outras áreas rurais, indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
QUEM PODE SE CADASTRAR — Para participar do Programa Bolsa Verde, a família deve atender às seguintes condições: se encontrar em situação de baixa renda, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e desenvolver atividades de conservação da natureza na área onde vive. O acesso ao programa e cadastro só será realizado pelo site bolsaverde.mma.gov.br/cidadao e aceito em nome do Responsável Familiar (RF) cadastrado no CadÚnico. O RF também precisa estar cadastrado no Gov.Br para acessar o módulo de adesão ao Programa Bolsa Verde e residir em territórios contemplados pelo programa.
