O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça feira (29/10), criar uma comissão especial para a proposta de anistiar presos por participação ou financiamento dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023.
Na prática, o projeto, conhecido como “PL da Anistia“, vai voltar à estaca zero. A matéria estava pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta terça.
Se continuasse como estava, a proposta seria aprovada na CCJ, que tem maioria de oposição ao governo Lula, e iria direto ao plenário da Câmara, onde caberia a Lira pautar a votação.
Em pronunciamento nesta terça, Lira disse que tomou a decisão para que o tema não fosse convertido em uma “disputa política”.
“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara. E é por isso que, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial, para analisar o PL 2858/22”, disse o alagoano.
“Essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste parlamento”, completou.
O texto virou uma pauta crucial da direita brasileira ligada ao bolsonarismo. O grupo vê a possibilidade de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a proposta e, além disso, quer usar o tema para chegar mais fortalecido nas eleições de 2026.
Com a decisão de Lira, o PL da Anistia não será analisado mais pela CCJ – nem agora nem depois. A comissão é presidida pela deputada bolsonarista Carol de Toni (PL-SC), que tinha como meta principal terminar o ano com a aprovação do projeto.
A pauta tem tanta relevância para os bolsonaristas que entrou como condição para o apoio do partido a um candidato a presidente da Câmara. A bancada do PL, sigla à qual o ex-presidente é filiado, é a maior da Casa, com 92 deputados.
Lira pressionado
A decisão do presidente da Câmara se dá em um momento em que ele pressionado por aliados a resolver o PL da Anistia em sua gestão, para que o tema não contaminasse a disputa pela sua sucessão.
A pressão era feita inclusive dentro da campanha de Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato de Lira à sucessão, com o objetivo de tirar a pauta ideológica dos debates sobre a eleição para o comando da Câmara.
Com a medida tomada nesta terça, Lira atrasa a tramitação do projeto, já que agora caberá aos partidos indicar os 34 membros que farão parte do novo colegiado. Como consequência, o tema deve perder força nos acordos para apoio aos candidatos.
