Com 3.183 internos participando do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), nos dias 29 e 30 de outubro, em todo o estado, Rondônia supera número de edições anteriores, e vem em uma crescente anual de participantes no Encceja PPL, que objetiva certificar os internos que alcançam nota mínima nos ensinos fundamental e médio.

Esse resultado é reflexo das ações de reinserção social por meio da educação, promovidas pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), executadas pela Gerência de Reinserção Social (Geres) através do Núcleo de Educação à Pessoa Privada de Liberdade (Nuedu).

OPORTUNIDADE DE AVANÇOS

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, alcançar a certificação no exame garante a oportunidade de avançar para as próximas etapas de ensino, como inserção em cursos profissionalizantes e graduação superior, possibilitando, além da remição de pena por meio do estudo, como garante a Lei de Execução Penal (LEP), o aprendizado e prática de uma profissão para ser desenvolvida durante e após o cumprimento de pena.

PLANEJAMENTO ANUAL

O secretário da Sejus, Marcus Rito ressaltou que, a cada ano o número de participantes aumenta devido ao planejamento anual do estado referente à educação no Sistema Prisional. “Nosso objetivo é que essa quantidade siga aumentando, e para que isso aconteça, todos os anos intensificamos os projetos de estudo e leitura, fomentando a prática dentro das unidades, a fim de que os reintegrandos consigam entender a importância da educação para viver uma vida economicamente estável.”

Os números são contabilizados desde 2017, e durante a aplicação conseguimos visualizar o crescimento do Sistema Prisional no que diz respeito à educação:

Edição 2017 – 549 inscritos;
Edição 2018 – 1.054 inscritos;
Edição 2019 – 1.232 inscritos;
Edição 2020 – 1.404 inscritos;
Edição 2021 – suspensa devido à pandemia da covid-19;
Edição 2022 – 2.169 inscritos;
Edição 2023 – 3.006 inscritos;
Edição 2024 – 3.183 inscritos.