A lei que determina a criação de uma lista online com os nomes de condenados por crime de violência contra a mulher em Rondônia foi sancionada pelo governo do Estado na quinta-feira (7). A relação de nomes estará acessível a qualquer cidadão.
De acordo com o governo de Rondônia, serão disponibilizadas informações de condenados em sentenças definitivas. Os dados estarão reunidos no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena do acusado.
O texto determina que o banco de dados deverá conter nome, foto dos condenados e demais dados processuais das pessoas – somente os com sentença penal transitada em julgado. A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação.
Dados de violência contra a mulher
Entre 2022 e 2023 mais de 7,7 mil mulheres sofreram violência doméstica em Rondônia. As taxas nos dois anos só perdem para o Mato Grosso.
Fases da violência doméstica: como pedir ajuda?
São três os principais tipos de violência doméstica:
- Violência psicológica: situações que causam abalos emocionais na vítima, tais como constrangimento, humilhação, chantagem psicológica e até mesmo ameaças.
- Violência patrimonial: tem relação com dinheiros e bens do casal. O agressor controla o dinheiro e consequentemente a mulher não tem autonomia financeira.
- Violência física: são as agressões por meio de murros, tapas, chutes e outras formas. Mesmo que elas deixem marcas ou não.
Disque denúncia
A denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por testemunhas, mesmo anonimamente. É possível denunciar nos seguintes canais:
- Ministério Público de Rondônia
- Telefone: 180
- Telefone: 190
