Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

Lula Sanciona com Vetos Projeto que Altera Regras do BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial na noite desta sexta-feira (28).

Principais Mudanças
A nova lei prevê biometria obrigatória para a concessão de novos benefícios, além de exigir atualização cadastral a cada dois anos. Também determina o cadastro biométrico para aposentadorias e pensões, ampliando uma exigência que, até então, se aplicava somente ao BPC. Dessa forma, o controle sobre os beneficiários será mais rigoroso.

Vetos Presidenciais
Entre os vetos aplicados, Lula excluiu o artigo que restringia o benefício a pessoas com deficiência de grau médio ou grave. Assim, o texto sancionado permite que pessoas com deficiência leve também tenham acesso ao BPC. Segundo o governo, essa alteração evita insegurança jurídica na concessão dos benefícios.

Além disso, foi vetado o trecho que alterava as regras para reinserção no Bolsa Família. De acordo com o Planalto, tal mudança poderia gerar insegurança jurídica e comprometer a elegibilidade ao programa.

Quem Tem Direito?
O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuam condições de se sustentar ou de serem sustentadas pela família.

No caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, com duração mínima de dois anos. Essas condições devem ser suficientes para limitar a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Impactos das Mudanças
Com as novas regras, espera-se um maior controle na concessão dos benefícios. Ao mesmo tempo, a lei amplia o acesso a grupos que anteriormente poderiam ser excluídos. Nesse sentido, a inclusão da biometria busca evitar fraudes e aprimorar a gestão dos cadastros.

Mais Informações
Para saber mais, acesse o site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.