Nova Lei Regula Produção Sustentável de Bioinsumos
O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.070, que regulamenta os procedimentos para a produção de bioinsumos destinados ao uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. O Diário Oficial da União (DOU) publicou a nova legislação nesta terça-feira (24).
Abrangência e Aplicação da Lei
A nova legislação aborda diversos aspectos, como produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, transporte e destinação de resíduos. Além disso, incentiva a produção e regulamenta taxas específicas.
De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, “hoje vivemos mais um dia histórico para a agropecuária brasileira. Os bioinsumos serão protagonistas no caminho do desenvolvimento sustentável”.
Impacto no Setor Agropecuário
As disposições da lei abrangem todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. Além disso, contemplam todos os bioinsumos usados na agropecuária. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, “a publicação é um marco importante, reforçando a posição do Brasil como líder na produção de bioinsumos”.
Definições e Regulamentações
A legislação define termos como biofábrica, bioinsumos para usos agrícola e pecuário, e ingredientes ativos. Também regula o registro de estabelecimentos e produtos, abrangendo produção para uso próprio e comercial.
Além disso, a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda) controla e avalia os registros. Por isso, o governo aplicará essa taxa apenas para análises técnicas e alterações em registros comerciais.
Incentivos à Pesquisa e Inovação
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto, destacou que a lei direciona incentivos para pesquisa e desenvolvimento, taxas de crédito diferenciadas e programas de capacitação. Dessa forma, “estamos posicionando o Brasil como referência mundial em bioinsumos sustentáveis”, afirmou Neto.
Em resumo, a nova Lei 15.070 fortalece a posição do Brasil na inovação agropecuária e sustentabilidade. Com regulamentações específicas e incentivos claros, o país avança na criação de soluções tecnológicas sustentáveis para o agronegócio, consolidando-se como líder global na área.
