Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 devem justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, eleitores de 51 municípios do país, incluindo 15 capitais, votaram nos candidatos que disputaram o segundo turno.
Quem Precisa Justificar?
A justificativa é obrigatória para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
Prazos e Documentação Necessária
O prazo de 60 dias após o segundo turno também se aplica a eleitores que estavam no próprio domicílio eleitoral, mas não votaram por um motivo justificável. Para esses casos, eles precisam anexar documentação que comprove o motivo da ausência. Assim, o juiz eleitoral responsável poderá analisar o pedido de forma criteriosa.
Como Justificar?
e-Título
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones. O eleitor acessa a opção ‘Mais opções’, seleciona o local do pedido e preenche o formulário. Após o envio, o sistema gera um protocolo para que o solicitante acompanhe a análise.
Internet
Outra opção é utilizar o site do TSE na página de Autoatendimento Eleitoral. O eleitor deve informar os números do título, CPF ou dados pessoais. Além disso, os dados fornecidos precisam coincidir com o cadastro eleitoral.
Presencialmente
Os eleitores também podem justificar a ausência presencialmente no cartório eleitoral mais próximo. Para isso, basta preencher o formulário e entregá-lo no local ou enviá-lo pelo Correio.
Penalidades para Quem Não Justificar
Eleitores que não justificarem precisarão pagar multas, conforme previsto pela Justiça Eleitoral. O valor mínimo é de R$ 35,13, podendo ser ajustado pelo juiz eleitoral em casos específicos.
Além disso, o eleitor inadimplente enfrentará restrições, como:
- Impedimento para tirar passaporte ou carteira de identidade;
- Bloqueio para renovação de matrículas em instituições públicas;
- Proibição de inscrever-se e tomar posse em concursos públicos;
- Proibição de receber salários em funções públicas.
Eleitores com título cancelado por três ausências consecutivas precisarão regularizar sua situação solicitando revisão ou transferência de domicílio.
O prazo para justificar a ausência ao segundo turno das eleições municipais de 2024 encerra-se nesta terça-feira, 7 de janeiro. Portanto, os eleitores devem regularizar sua situação para evitar multas e sanções. As justificativas podem ser feitas pelo aplicativo e-Título, pelo site d
