Prorrogação do Edital
O governo de Rondônia prorrogou até o dia 28 de janeiro o edital de Chamamento Público nº 90434/2024/CEL/SUPEL/RO, lançado em 21 de novembro de 2024. O objetivo é implementar o novo programa estadual denominado “Pão Nosso”. Por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o governo busca credenciar padarias para fornecer café da manhã a famílias em situação vulnerável em Porto Velho. Além disso, as condições e especificações técnicas estão detalhadas no edital.
Como Participar do Credenciamento
Os proprietários interessados devem acessar o edital disponível no portal da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel) para realizar o credenciamento.
Funcionamento do Programa
Segundo o Chamamento Público, o café da manhã deverá ser consumido no local, entre 6h e 9h, de segunda a sábado. Nesse sentido, o governo de Rondônia custeará o valor de R$ 13,78 por refeição.
Importância do Programa
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o credenciamento é essencial para garantir que famílias vulneráveis tenham acesso a uma alimentação nutritiva nas primeiras horas do dia. Além disso, esse café da manhã também complementará o almoço oferecido pelo programa estadual “Prato Fácil”. “Este será mais um programa que fará a diferença na vida de muitas famílias, especialmente as que estão em situação vulnerável”, destacou o governador.
Cardápio Variado
A secretária da Seas, Luana Rocha, explicou que o café da manhã contará com um cardápio variado. Por exemplo, as opções incluem pão com ovo, tapioca com carne bovina, cuscuz com ovo ou carne, além de café puro, café com leite, chá ou leite e uma fruta. “O Pão Nosso garante que as famílias comecem o dia com uma alimentação nutritiva. Assim, isso promove o desenvolvimento físico e psicomotor das crianças, além de melhorar o desempenho para quem trabalha e estuda”, afirmou.
Público-Alvo e Critérios
O programa “Pão Nosso” integra o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutrição (Siesan). Ele atenderá famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Além disso, também serão beneficiados os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentados com renda de até um salário mínimo.
Investimento e Recursos
Por fim, o investimento anual no programa é estimado em R$ 6,697 milhões, com uma média de R$ 20.670 por beneficiário. Os recursos vêm do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Fique Atento ao Prazo
Portanto, os interessados devem ficar atentos ao prazo final para credenciamento. Assim, garantem a participação nesse programa socioassistencial que promove segurança alimentar e inclusão social em Rondônia.
