Plano Rios Livres da Amazônia Promete Preservar Rios e Impulsionar Transporte Sustentável

Um projeto de lei apresentado no Senado propõe a criação do Plano Rios Livres da Amazônia para promover a navegabilidade e a preservação dos corpos de água na região. Além disso, o Plano Rios Livres da Amazônia busca integrar a conservação dos rios à promoção de um transporte hidroviário eficiente e sustentável. Os rios exercem papel essencial na mobilidade e economia local.

Contexto e Abrangência

Segundo o autor da proposta (PL 4.199/2024), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o plano contará com a cooperação dos estados da Amazônia Legal. Por essa razão, a gestão será organizada por bacias hidrográficas, abrangendo os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e partes de Tocantins, Goiás e Maranhão.

Principais Diretrizes do Plano Rios Livres da Amazônia

O plano adota princípios como precaução, prevenção, poluidor-pagador, desenvolvimento sustentável e participação social. Entre as principais diretrizes, destacam-se:

• Cooperação entre estados: Desenvolver estratégias conjuntas para conservar os recursos hídricos.
• Desenvolvimento e preservação: Harmonizar crescimento econômico e proteção ambiental.
• Educação ambiental: Promover conscientização e envolvimento social. Além disso, estimular campanhas educativas.
• Redução da poluição: Minimizar impactos ambientais. Para tanto, promover ações de recuperação das áreas degradadas.
• Tecnologias sustentáveis: Incentivar inovações no transporte hidroviário, bem como apoiar pesquisas e soluções eficientes.
• Prevenção contra eventos críticos: Capacitar comunidades para enfrentar situações hidrológicas adversas e reduzir riscos.

Estrutura de Gestão e Monitoramento

O Plano Rios Livres da Amazônia será coordenado por um comitê gestor composto por representantes federais e estaduais. Além disso, cada bacia hidrográfica terá seu próprio comitê local, responsável por monitorar a execução do plano e integrar os entes federativos.

Importância e Desafios da Navegação na Amazônia

O senador Sérgio Petecão ressalta o potencial da navegação fluvial na Região Norte. Entretanto, desafios como infraestrutura precária, sazonalidade das chuvas, mudanças climáticas, poluição e degradação das margens limitam o aproveitamento dos rios.

Dados e Expectativas Futuras

Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicam que apenas 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável no Brasil são explorados comercialmente. Com a implantação do Plano Rios Livres da Amazônia, espera-se ampliar o uso do sistema hidroviário, combinando eficiência, sustentabilidade e inclusão social.

Próximos Passos

O projeto está atualmente na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Por fim, aguarda emendas e análise para avançar no Senado.