Mudanças na Meta Causam Preocupação no Governo Brasileiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, na última segunda-feira (13/01), uma manifestação da Meta Platforms, Inc. em resposta à notificação extrajudicial enviada pelo governo brasileiro na semana anterior. A empresa informou que o Programa de Verificação de Fatos Independente, atualmente em funcionamento nos Estados Unidos, será substituído pelas Notas da Comunidade. No Brasil, no entanto, o programa de checagem de fatos será mantido por enquanto.
Política de Conduta de Ódio Já Vigora no Brasil
A Meta confirmou que a nova Política de Conduta de Ódio já está em vigor no Brasil. A justificativa da empresa é que as alterações visam “garantir maior liberdade de expressão e permitir debates amplos sobre temas relevantes à sociedade”. Contudo, órgãos do governo brasileiro expressaram preocupação com os impactos potenciais dessa mudança.
A AGU, junto a outros ministérios, avalia que a nova política pode violar preceitos constitucionais e abrir espaço para a disseminação de discursos de ódio. A mudança contrasta com declarações anteriores da Meta sobre o Marco Civil da Internet, em que a empresa assegurava que suas políticas de governança de conteúdo já eram suficientes para proteger direitos fundamentais.
Governo Convoca Audiência Pública
Diante dessas preocupações, a AGU e outros ministérios anunciaram a realização de uma audiência pública, marcada para quinta-feira (16/01).
O evento reunirá representantes governamentais, especialistas, acadêmicos e entidades da sociedade civil para discutir os efeitos das mudanças implementadas pela Meta.
Entre os temas a serem debatidos estão o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos associados à substituição do Programa de Verificação de Fatos e medidas para assegurar o cumprimento da legislação brasileira. Especialistas em direitos humanos também participarão para avaliar possíveis violações resultantes das novas políticas.
Impactos e Próximos Passos
A audiência pública busca encontrar soluções para equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. O governo reforça que as plataformas digitais devem estar em conformidade com as leis locais, garantindo um ambiente online seguro e responsável.
O evento será realizado em Brasília, com horário ainda a ser confirmado.
Leia a íntegra da resposta da META em português.
