Governo Federal Regulamenta Uso de Forças Policiais: Proteção, Legalidade e Combate ao Crime Organizado

Regras Mais Claras para Uso da Força Policial no Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou duas portarias nesta sexta-feira, 17 de janeiro, que regulam o uso da força por agentes de segurança. As medidas estabelecem diretrizes para as abordagens policiais e criam o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, aplicáveis às polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal, Força Nacional e Força Penal Nacional. O objetivo principal é garantir que as abordagens sejam conduzidas de forma proporcional e respeitem os direitos humanos.

Investimentos em Tecnologia e Treinamentos de Menor Potencial Ofensivo

Com um investimento de R$ 120 milhões, o Ministério da Justiça anunciou a aquisição de dispositivos como espargidores de pimenta e tasers, que serão distribuídos para as forças de segurança em todo o país. Também serão realizados cursos de capacitação para formar 4.500 multiplicadores, em 110 edições de treinamentos previstas para 2025 e 2026. Essas iniciativas visam aprimorar o uso seguro e eficaz dos dispositivos, reduzindo a letalidade nas operações e garantindo maior segurança tanto para os agentes quanto para a população.

Comitê Nacional Monitorará Uso da Força nas Operações

Durante a cerimônia no Palácio da Justiça, Lewandowski enfatizou que as novas normas fortalecem um sistema de segurança alinhado ao Estado Democrático de Direito. “Essas medidas oferecem segurança jurídica e respaldo aos agentes, permitindo que atuem com mais confiança”, destacou. A Universidade de São Paulo (USP), consultora do projeto, apontou que o uso de tecnologias menos letais protege tanto policiais quanto cidadãos, promovendo uma cultura de atuação preventiva e mais humana.

Núcleo de Combate ao Crime Organizado Alinha Ações Federais

Outra portaria estabelece o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que coordenará ações entre órgãos federais. O grupo mapeará atividades criminosas, promoverá a integração operacional e proporá estratégias para enfraquecer organizações criminosas, inclusive descapitalizando seus bens. Além disso, o núcleo desenvolverá planos anuais para operações integradas, maximizando a eficiência no combate ao crime organizado em todo o território nacional.

Capacitação Constante: Proteção e Eficiência na Segurança

As diretrizes reforçam a importância de treinamento contínuo. Os profissionais passarão por capacitações anuais, com foco em abordagens proporcionais e legais, evitando o uso excessivo da força. Instrumentos de menor potencial ofensivo serão priorizados, enquanto o uso de armas de fogo seguirá critérios rigorosos e será limitado a situações extremas. Esses treinamentos também incluirão simulações de casos reais e avaliações psicológicas periódicas, garantindo a preparação e a segurança dos agentes.