O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou, além disso, nesta segunda-feira (10) sua crítica ao pagamento de supersalários no Judiciário e à concessão de gratificações sem critérios rígidos. Consequentemente, em decisão recente, Dino negou o pedido de auxílio-alimentação retroativo a um promotor, que, por sua vez, buscava receber valores referentes ao período de 2007 a 2011, quando atuava como juiz federal.
Contexto da Decisão e Argumentação Jurídica
Inicialmente, o caso teve origem na ação do magistrado, que ingressou na Justiça para cobrar do governo federal a quantia de R$ 25,7 mil. Além disso, o pedido se baseava na alegação de que o pagamento do auxílio havia sido autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 133, de 2011. No entanto, na decisão, o ministro destacou que, embora a norma do CNJ autorizasse o pagamento do auxílio, ela não permite, portanto, o repasse retroativo desses valores.
“Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, pois, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de supersalários, inclusive, até mesmo o auxílio-alimentação natalino já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável vale-tudo.”
— Ministro Flávio Dino, STF
Críticas aos Supersalários e o Combate a Abusos
Em sua decisão, Flávio Dino utilizou o caso concreto para fazer, por conseguinte, uma crítica mais ampla à prática dos supersalários no serviço público. Dessa forma, segundo o ministro, a concessão irrestrita de gratificações pode criar um cenário de “vale-tudo”, ou seja, em que os pagamentos ultrapassam os limites éticos e legais, prejudicando, assim, a transparência e a eficiência do serviço público.
Ademais, essa postura reflete um posicionamento que busca alinhar a prática administrativa a princípios de responsabilidade fiscal e moralidade, de modo que esses elementos se tornam essenciais para a credibilidade das instituições.
Repercussões e Declarações do Ministro da Fazenda
Na semana anterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia destacado que a limitação dos supersalários no serviço público figura entre as 25 prioridades da equipe econômica para os próximos anos (2025 e 2026). Portanto, essa declaração reforça a intenção do governo em implementar medidas que promovam a eficiência e contenham gastos excessivos com gratificações no setor público.
