‘CPF blindado’: Receita Federal lança ferramenta gratuita que protege documento de fraudes

A Receita Federal lançou, nesta semana, uma nova funcionalidade gratuita para fortalecer a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos. Além disso, o recurso impede que qualquer pessoa tenha seu CPF vinculado indevidamente ao quadro societário de empresas e outras entidades jurídicas. Dessa forma, evita fraudes e o uso não autorizado de informações pessoais.

Como ativar a proteção do CPF

Os cidadãos podem ativar a nova funcionalidade pelo Portal Nacional da Redesim ou pelo canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Para utilizá-la, é necessário fazer login com uma conta GOV.BR.

Após ativar a ferramenta, o CPF do usuário será bloqueado para inclusão automática em novos CNPJs. No entanto, caso o titular deseje associar-se a uma empresa, precisará acessar novamente a funcionalidade e autorizar a vinculação.

Benefícios da nova ferramenta

A medida impede que indivíduos tenham seus documentos usados sem consentimento em fraudes empresariais. Por exemplo, entre os crimes mais comuns estão a criação de empresas fantasmas e a participação involuntária em atividades ilícitas.

A funcionalidade tem alcance nacional e se aplica a todos os órgãos registradores. Dessa maneira, inclui entidades como as Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, abrange todas as estruturas jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e negócios registrados sob o regime do Inova Simples. Ou seja, a medida protege diferentes perfis de contribuintes.

Segurança digital e proteção contra fraudes

Com o aumento das tentativas de fraude e a sofisticação das ameaças cibernéticas, medidas proativas como essa se tornam essenciais. Por isso, a Receita Federal destaca que mais de 155 milhões de brasileiros cadastrados no GOV.BR podem se beneficiar dessa ferramenta de segurança.

A novidade reforça o compromisso do governo com a proteção de dados e a segurança digital. Dessa forma, reduz riscos e evita transtornos causados por fraudes e golpes financeiros.