Nesta quarta-feira (19), o governo federal publicou um decreto que regulamenta a Lei 15.100/2025, com o objetivo de restringir o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de educação básica. A medida visa melhorar o ambiente escolar, promovendo mais concentração no aprendizado e incentivando o uso responsável da tecnologia pelos alunos.
O decreto estabelece novas diretrizes para as escolas. A gestão democrática do ensino se manterá, e as instituições terão a liberdade de ajustar as normas conforme suas necessidades locais. Além disso, as escolas poderão contar com a participação da comunidade escolar para definir as melhores regras.
Exceções e Condições para Uso de Celulares nas Escolas
A regulamentação permite algumas exceções ao uso de celulares. Por exemplo, alunos que precisem de dispositivos para apoio educacional devem apresentar laudos médicos ou outros documentos assinados por profissionais de saúde. Com isso, as escolas poderão permitir o uso do celular quando necessário para o aprendizado. A medida também se aplica a alunos com necessidades de monitoramento de condições de saúde, desde que eles apresentem a documentação exigida.
Capacitação e Formação dos Educadores
O governo também exige que os educadores se capacitem sobre o uso responsável de tecnologia. Os professores aprenderão a identificar sinais de sofrimento psíquico nos alunos, um problema crescente associado ao uso excessivo de celulares. As escolas também devem implementar programas de educação digital, capacitando os estudantes para usar a tecnologia de maneira equilibrada e segura.
Regras Pedagógicas e Armazenamento de Celulares
Cada escola precisa revisar e atualizar seus regimentos internos para explicar como utilizar os celulares de forma pedagógica. Além disso, as escolas devem definir claramente como os dispositivos serão armazenados durante as aulas, recreios e intervalos. Essa ação ajudará a minimizar distrações e a melhorar a concentração dos alunos nas atividades escolares.
Consequências e Ações de Conscientização
As escolas precisam estabelecer consequências para quem descumprir a lei, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Educação. Além disso, elas devem promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares. Essas ações devem incluir a criação de espaços de acolhimento para alunos, professores e funcionários que apresentem sinais de sofrimento psíquico devido ao uso excessivo de tecnologia.
