Câmara Aprova PL para Criminalizar Nudes Gerados por IA
Na quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3821/24, que visa criminalizar a manipulação, produção e divulgação de imagens íntimas ou atos sexuais criados por inteligência artificial (IA). O projeto segue agora para o Senado, onde passará por mais discussões. Se aprovado, ele ampliará as punições para quem usa IA para criar e espalhar “nudes” falsos e outros conteúdos sexuais sem o consentimento da vítima. Além disso, ele fortalece a proteção da privacidade das pessoas no ambiente digital.
Detalhes do Projeto de Lei 3821/24
O PL, proposto pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), inclui no Código Penal a manipulação e distribuição de imagens sexuais geradas por IA. Enquanto no Brasil a divulgação de nudes sem consentimento já é crime desde 2018, a nova proposta visa adaptar a legislação ao avanço tecnológico, especificamente ao uso da IA para criar esse tipo de conteúdo.
Penas Propostas no PL
O projeto especifica diferentes penas dependendo da gravidade do delito e das circunstâncias da divulgação. Dentre as principais punições, estão:
- De 2 a 6 anos de prisão, além de multa, caso o ato não envolva um crime mais grave.
- Aumento da pena quando a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
- Aumento de pena de um terço a um dobro caso o conteúdo seja disseminado em massa, como nas redes sociais.
Consequentemente, quem espalha esse tipo de conteúdo em plataformas digitais poderá enfrentar punições ainda mais severas.
PL Também Combate o Uso de IA nas Campanhas Eleitorais
Além de abordar a privacidade digital, o PL foca também no uso de IA nas campanhas eleitorais. Em um contexto onde candidatos podem ser alvo de manipulação por meio de “deepnudes”, a proposta prevê punições rigorosas. Essas medidas incluem:
- Prisão de 2 a 8 anos para quem utilizar IA para criar ou disseminar conteúdos prejudiciais a candidatos.
- Aumento da pena se a vítima for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.
- Cassação do registro de candidatura ou diploma caso o crime seja cometido por um candidato, além de reclusão e multa.
Portanto, a proposta busca impedir a manipulação de imagens com fins eleitorais, protegendo assim a integridade do processo eleitoral.
Posicionamento dos Deputados: Apoio e Críticas
A deputada Yandra Moura (União-SE), relatora do PL, destacou que a intenção não é censurar a liberdade de expressão. Pelo contrário, ela afirma que o objetivo é proteger as vítimas de crimes digitais. Segundo ela, a invasão da imagem de uma pessoa vai além dos meios tradicionais, exigindo regulamentação para as novas tecnologias, como a IA.
Amanda Gentil, autora do projeto, reforçou que os “deepnudes” (nudes gerados por IA) têm um impacto particularmente negativo nas mulheres, afastando-as da política e aprofundando a sub-representação no poder. Ela acredita que, por enquanto, a legislação atual não é suficiente para combater esses crimes de forma eficaz.
Por outro lado, o deputado Mario Frias (PL-SP) criticou o PL, alegando que ele poderia abrir precedentes para a perseguição de crimes de opinião. Além disso, a deputada Bia Kicis (PL-DF) se opôs, lembrando que a adulteração de imagens já é crime, e que a proposta poderia gerar desconfiança nas instituições eleitorais.
O Caminho do Projeto de Lei
Embora tenha gerado controvérsias, os partidos de oposição votaram a favor do PL, que agora segue para o Senado. Se aprovado, o projeto trará um avanço significativo na proteção da privacidade digital e fortalecerá o combate a crimes cibernéticos relacionados à manipulação de imagens e conteúdos sexuais.
