O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando uma medida provisória (MP) para liberar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, mas não utilizaram os valores como garantia de empréstimos. A proposta pode beneficiar milhões de brasileiros e movimentar a economia sem impacto fiscal.
MP para Destravar FGTS
Dirigentes das principais centrais sindicais do país estarão em Brasília nesta terça-feira (25) e aguardam a assinatura da MP pelo presidente Lula. A iniciativa foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN com fontes do governo e representantes sindicais.
Atualmente, o saque-aniversário permite que trabalhadores registrados retirem parte do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, o saldo remanescente fica bloqueado por dois anos, mesmo em caso de demissão sem justa causa – nesses casos, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% sobre o total acumulado.
Impactos do Saque-Aniversário
Desde sua criação em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário tem sido criticado por desvirtuar a finalidade original do FGTS: servir como uma reserva financeira para trabalhadores formais em situações de desemprego e financiar projetos habitacionais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estima que aproximadamente 8 milhões de trabalhadores tiveram o saldo do FGTS bloqueado por dois anos. Segundo dados oficiais, em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais 61,4% (R$ 23,4 bilhões) foram usados como garantia para empréstimos e 38,6% (R$ 14,7 bilhões) foram sacados diretamente pelos trabalhadores.
Efeito na Economia e Apoio Sindical
A liberação desses recursos deve injetar dinheiro na economia sem gerar impacto fiscal, uma vez que se trata de valores já pertencentes aos trabalhadores. Além disso, centrais sindicais alegam que muitos trabalhadores não tinham pleno conhecimento de que seus saldos ficariam bloqueados ao optar pelo saque-aniversário.
Discussão sobre o E-Consignado
Além da MP, as centrais sindicais planejam aproveitar a ida a Brasília para debater o futuro do e-consignado, modalidade de crédito consignado via e-Social para trabalhadores CLT. No lançamento da proposta, estiveram presentes os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, além do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, mas sem a participação de representantes sindicais.
Os sindicalistas querem discutir a possibilidade de incluir fintechs e cooperativas de crédito no novo modelo, evitando a concentração do mercado nos grandes bancos. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que os juros médios do e-consignado ficariam em torno de 2,5% ao mês.
