A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira, 25 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei 712/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto cria o Programa Estadual de Acesso à Alimentação (PEAA).
O principal objetivo do PEAA é combater a insegurança alimentar. Além disso, ele visa garantir o acesso a alimentos para as populações mais vulneráveis de Rondônia. O programa será adaptado às necessidades específicas de cada região e comunidade. As ações podem incluir:
- Distribuição de refeições prontas
- Transferências financeiras diretas
- Vale-alimentação
- Acesso direto a alimentos
Portanto, a iniciativa busca mitigar as dificuldades de acesso regular a alimentos. Esse é um desafio especialmente relevante em áreas com infraestrutura deficiente ou onde a distribuição de alimentos é insuficiente.
Prioridade para Populações em Situação de Emergência
O PEAA dará prioridade a populações em situação de emergência, como vítimas de calamidades naturais ou pessoas que vivem em áreas com acesso limitado a alimentos. Assim, o programa visa garantir dignidade alimentar para essas populações em risco.
Financiamento e Execução do Programa
O PEAA começará no primeiro semestre de 2025. Para viabilizar sua execução, o programa será financiado por recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Isso garante a sustentabilidade financeira necessária.
Além disso, o PEAA faz parte das políticas públicas voltadas ao combate à pobreza. O objetivo é construir um estado mais justo e solidário, oferecendo soluções práticas para a população em risco alimentar.
Próximos Passos
Agora, a proposta segue para sanção do governo estadual. Para acompanhar as sessões da Assembleia Legislativa, os cidadãos podem acessar os canais oficiais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Além disso, mais informações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
 foi aprovado em Rondônia para melhorar o acesso a alimentos e combater a insegurança alimentar no estado.){kind=link}