Ministério da Agricultura suspende exigência de identificação individual
O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou que produtores não precisam mais carimbar a data de validade em cada ovo destinado ao consumo direto. A decisão, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, entrou em vigor imediatamente.
Essa norma revogada fazia parte de uma portaria publicada em 18 de fevereiro, que regulamentava outra norma de setembro do ano passado. O regulamento estabelecia diretrizes para o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. Ele exigia que cada ovo comercializado contivesse informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
Motivo da Suspensão da Obrigatoriedade
O Ministério da Agricultura justificou a revogação como uma medida para promover um debate mais aprofundado com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade e os impactos da exigência.
Representantes do setor produtivo destacaram que a obrigatoriedade aumentaria custos operacionais e reduziria a competitividade do mercado. Para evitar impactos negativos, o governo decidiu revisar a norma.
O que Muda para Consumidores e Produtores?
Agora, os produtores não precisam mais carimbar individualmente cada ovo com a data de validade. No entanto, as embalagens continuarão exibindo as informações exigidas por lei, garantindo transparência ao consumidor e segurança alimentar.
A suspensão da norma flexibiliza as regras para o setor avícola, mas mantém o compromisso com boas práticas de produção e rastreabilidade dos alimentos.
Impacto no Setor Avícola
A decisão recebeu apoio de produtores e entidades do setor, que consideraram os desafios logísticos e custos adicionais que a medida poderia gerar. Com essa suspensão, o governo abre espaço para um diálogo mais amplo, garantindo que futuras regulamentações sejam viáveis e tragam benefícios para a indústria e os consumidores.
A revogação da obrigatoriedade do carimbo individual em ovos demonstra que o Ministério da Agricultura está ouvindo as demandas do setor produtivo e ajustando as regulamentações conforme necessário. A medida reduz custos operacionais dos produtores e mantém a segurança alimentar por meio das informações obrigatórias nas embalagens.
Para consumidores e empresas do setor, essa decisão representa um avanço na modernização da regulamentação, promovendo equilíbrio entre transparência, rastreabilidade e viabilidade econômica.
