Senado aprova aumento de pena para crimes de violência psicológica com IA
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 370/2024. A proposta aumenta a punição para crimes de violência psicológica contra mulheres quando há o uso de inteligência artificial (IA) ou outros recursos tecnológicos. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o Código Penal estipula pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa, para casos de violência psicológica contra mulheres. Com a nova legislação, essa pena pode chegar a três anos se o crime envolver IA ou qualquer tecnologia que altere imagem ou som da vítima.
Uso de deepfake e novas tecnologias no combate à violência
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é a autora do PL, enquanto a relatora no Senado foi a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Em comunicado oficial, Ribeiro destacou a necessidade de atualizar a legislação para acompanhar os avanços tecnológicos.
“A utilização de deepfakes envolvendo mulheres reais tem gerado preocupações, principalmente pelo seu uso na promoção de violência psicológica”, afirmou a senadora. Segundo ela, os principais exemplos desse crime incluem a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez. Além disso, essas imagens são usadas para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear mulheres.
Regulamentação da inteligência artificial avança no Congresso
A regulamentação da inteligência artificial no Brasil deve avançar na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que em breve dará andamento ao Projeto de Lei 2338/23. O objetivo do PL é estabelecer regras para o uso da IA no país. A informação foi divulgada pela coluna de Igor Gadelha, do jornal Metrópoles.
Segundo aliados, Motta deve atender um pedido do PT para criar um grupo de trabalho. A equipe discutirá possíveis alterações no texto aprovado pelo Senado. O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado em dezembro de 2024. Além disso, é considerado uma das prioridades do governo federal para 2025.
Impacto da nova lei e desafios na aplicação
Especialistas acreditam que a nova legislação representa um avanço no combate à violência digital contra mulheres. No entanto, ressaltam que sua aplicação dependerá da capacitação das autoridades para identificar e punir crimes cometidos com o uso de IA.
Com a crescente popularização de tecnologias como deepfake e algoritmos avançados de manipulação de imagem e áudio, a regulamentação se torna essencial. Dessa forma, será possível garantir a segurança digital e os direitos das mulheres.
