O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes da decisão no plenário, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) irá analisar e aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Superávit e mudanças no orçamento de 2025
De acordo com o parecer do relator, o Orçamento da União para 2025 projetou um superávit primário de R$ 15 bilhões, revertendo o déficit de R$ 11 bilhões registrado em 2024. No ano passado, os R$ 32 bilhões destinados ao enfrentamento da catástrofe climática no Rio Grande do Sul (RS) não foram incluídos no cálculo. Os gastos primários consideram todas as despesas do governo, exceto os pagamentos da dívida pública.
Antecipação da votação no Congresso
Inicialmente, a previsão era de que a CMO votasse o parecer do relator apenas na sexta-feira (21), o que levaria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a próxima semana. No entanto, com a marcação da sessão conjunta do Congresso para esta quinta-feira, a CMO antecipou sua votação para a manhã de hoje.
Em declaração à imprensa, o relator Angelo Coronel atribuiu a mudança à “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que conseguiram realizar as adequações necessárias no projeto conforme as modificações solicitadas pelo governo.
“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. Essa peça orçamentária está com muito atraso. No entanto, esse atraso permitiu ao governo modificar várias rubricas [despesas]. Inclusive, até esta terça-feira (18), recebemos um ofício do governo solicitando alterações”, afirmou o senador.
Impactos do atraso na aprovação do Orçamento 2025
O PLOA foi enviado em agosto de 2024 e, de acordo com a Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro. No entanto, devido à falta de acordo entre parlamentares, a votação foi adiada para 2025.
O atraso na aprovação do Orçamento da União de 2025 impacta diretamente os gastos públicos. Enquanto o texto não for aprovado, o governo está autorizado a gastar apenas 1/12 do total previsto para cada mês de 2024. Isso significa que reajustes salariais para o funcionalismo público, novos investimentos e outras despesas ficam suspensos até a definição do orçamento definitivo.
A expectativa agora é que a votação seja concluída dentro do novo cronograma, garantindo a aprovação do Orçamento 2025 ainda nesta semana.
