O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta quinta-feira (27), a Portaria nº 1.070, que altera as regras para ingresso e atualização de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado como base para o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB).
Segundo a nova regra, famílias unipessoais — compostas por apenas uma pessoa — só poderão se cadastrar ou atualizar seus dados mediante entrevista domiciliar obrigatória. A medida visa reforçar a verificação das informações e garantir que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.
Quem está isento da exigência
A obrigatoriedade da visita domiciliar não se aplica às famílias unipessoais em situação de maior vulnerabilidade social, como:
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Povos indígenas;
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Comunidades quilombolas;
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Pessoas libertas de situação análoga à escravidão;
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Catadores de materiais recicláveis;
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Pessoas em situação de rua.
Esses grupos seguem critérios específicos de atendimento, considerando sua condição social e econômica.
Objetivo da nova medida
De acordo com o MDS, a nova exigência não tem como foco a redução de gastos, mas sim o aprimoramento da focalização dos programas sociais. O objetivo é garantir que os benefícios sejam concedidos somente às pessoas que atendem aos critérios de elegibilidade, assegurando o repasse adequado de recursos públicos.
A medida está em conformidade com o Decreto nº 12.417, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (24/3).
Famílias unipessoais já beneficiadas
O MDS ainda irá regulamentar o processo específico para famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista domiciliar. Essas pessoas deverão aguardar novas orientações oficiais sobre o procedimento de atualização cadastral.
Atenção aos canais oficiais de comunicação
O MDS reforça que os únicos canais oficiais de comunicação com as famílias beneficiárias são:
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Mensagens nos extratos bancários;
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Informações pelo aplicativo Bolsa Família.
O programa não envia SMS com links para sites externos e não realiza ligações telefônicas. Caso haja uso de mensagens por SMS ou WhatsApp, os estados e municípios serão previamente informados por meio dos canais institucionais.
