Governo libera saque de valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep a partir desta sexta-feira (28)

Saque de valores esquecidos no PIS/Pasep começa nesta sexta-feira (28)

A partir de 28 de março de 2025, trabalhadores e herdeiros poderão resgatar os valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, referentes ao período de 1971 a 1988. O Ministério da Fazenda inicia os pagamentos nesta data para quem enviou a solicitação até 28 de fevereiro de 2025.

Entenda o que é o fundo PIS/Pasep

O governo criou o Fundo PIS-Pasep para formar patrimônio dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. Em 1975, ele unificou o Programa de Integração Social (PIS), destinado ao setor privado, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado aos funcionários públicos. Com a Constituição de 1988, o fundo deixou de receber novos recursos, e os valores permaneceram disponíveis para saque.

Quem tem direito ao saque?

Mais de 10 milhões de brasileiros podem solicitar o resgate de aproximadamente R$ 26,3 bilhões. Cada trabalhador pode receber, em média, R$ 2.800, dependendo do tempo de contribuição e do salário na época.

⚠️ Atenção: quem não fizer o saque até setembro de 2028 perderá o direito, pois o valor será incorporado ao Tesouro Nacional.

Como consultar se você tem valores a receber?

A consulta ocorre pela plataforma Repis Cidadão, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o site: repiscidadao.fazenda.gov.br

2. Faça login com a sua conta gov.br (nível prata ou ouro)

3. Digite seu CPF e senha

4. Informe o NIS (Número de Identificação Social) — você pode encontrá-lo na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no Meu INSS ou no CadÚnico

5. Clique em “Pesquisar”

Caso tenha valores disponíveis, o sistema mostrará as instruções para seguir com o saque.

Como solicitar o saque do PIS/Pasep?

Você pode solicitar o saque de duas formas:

1. Pelo aplicativo do FGTS

• Abra o app FGTS

• Toque na aba “Mais”

• Selecione “Ressarcimento PIS/Pasep”

• Envie os documentos solicitados

2. Em uma agência da Caixa Econômica Federal

• Vá até uma unidade da Caixa

• Apresente um documento de identidade com foto

Herdeiros também podem solicitar

No caso de beneficiários falecidos, os herdeiros devem apresentar um dos documentos a seguir:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte

• Declaração de dependentes emitida pelo INSS

• Autorização judicial ou escritura pública com a concordância de todos os herdeiros legais

Confira o calendário de pagamentos do fundo PIS/Pasep 2025

A Caixa Econômica segue um cronograma mensal, baseado na data de solicitação. Veja a tabela:

Após a análise, a Caixa envia os dados ao Ministério da Fazenda, que efetua o depósito em conta da Caixa ou em poupança social digital.

Histórico e mudanças no fundo PIS/Pasep

A Constituição de 1988 encerrou a arrecadação para o fundo. Em 2020, o governo transferiu os valores para o FGTS, e em 2023, centralizou as cotas em uma conta única administrada pelo Tesouro Nacional.

A partir daí, a Caixa passou a liberar os ressarcimentos, permitindo que os cidadãos tenham acesso a recursos que estavam inativos há décadas.

Fundo antigo x abono atual: qual a diferença?

Muitos confundem os valores esquecidos no fundo PIS/Pasep com o abono salarial anual, mas são benefícios distintos.

O abono é pago todos os anos aos trabalhadores com renda de até dois salários mínimos e atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base. Em 2025, o benefício será pago com base nos dados de 2022, podendo chegar a um salário mínimo.