Fachin vota para manter as ações contra Palocci
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apoiou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR tenta reverter a decisão de Dias Toffoli, que anulou todos os processos da Lava Jato contra Antonio Palocci.
Fachin explicou que o caso de Palocci não se compara ao de Marcelo Odebrecht. Segundo ele, cada situação exige análise própria, respeitando o devido processo legal.
“Os fatos são diferentes. A análise exige exame minucioso das provas, o que não cabe em ação reclamatória ou pedido de extensão”, afirmou.
Julgamento no STF tem placar parcial de 2 a 1 pela anulação
A Segunda Turma do STF julga o caso no plenário virtual. Nesse modelo, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (4), sem debate presencial.
Por enquanto, o placar está em 2 a 1 pela anulação das ações penais contra Palocci:
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Dias Toffoli, relator do caso, votou primeiro e defendeu a anulação.
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Gilmar Mendes acompanhou o relator.
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Edson Fachin apresentou voto contrário, pedindo a manutenção dos processos.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques ainda não votaram. Ambos podem acompanhar um dos lados, pedir vista (mais tempo) ou solicitar destaque para levar o caso ao plenário físico.
Toffoli vê conluio entre Moro e Dallagnol
Toffoli baseou sua decisão em diálogos revelados pela Operação Spoofing. As mensagens mostraram que o então juiz Sergio Moro se comunicava frequentemente com o procurador Deltan Dallagnol, orientando a atuação do Ministério Público.
Em uma dessas conversas, Moro sugeriu treinamento para uma procuradora antes de uma audiência com Palocci.
“Fica clara a mistura das funções de julgar e acusar”, escreveu Toffoli.
Fachin contesta uso de diálogos obtidos pela Operação Spoofing
Fachin argumentou que o STF não deve analisar, neste momento, os diálogos entre Moro e Dallagnol. Ele afirmou que essas provas devem passar por avaliação nas instâncias inferiores, respeitando o processo legal.
“A reclamação não deve incluir provas ilícitas ou diálogos obtidos na Operação Spoofing”, defendeu.
O ministro também destacou que a PGR deixou claro que os casos de Palocci e Odebrecht são distintos. A única semelhança entre eles seria o fato de ambos responderem como corréus em alguns processos.
Palocci teve condenação anulada em fevereiro
Em fevereiro, Toffoli decidiu anular todas as ações penais da Lava Jato contra Palocci. Para o ministro, as provas indicaram um conluio entre a acusação e o juiz, o que comprometeu a imparcialidade dos processos.
Palocci foi preso em 2016 e condenado em 2017 a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro. Após cumprir dois anos no Paraná, ele teve a sentença anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
PGR afirma que decisão ignora provas válidas
No dia 10 de março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com recurso para reverter a decisão de Toffoli. Ele defendeu a validade das provas reunidas nos processos contra Palocci.
“A defesa não apontou falhas concretas. Tentou apenas afastar um acervo probatório válido, que o próprio réu reconheceu em sua colaboração premiada”, destacou Gonet.
Decisão pode afetar outros réus da Lava Jato
O julgamento no STF pode criar precedente para outros processos ligados à Operação Lava Jato. Se a Corte confirmar a anulação dos casos de Palocci, outros réus podem recorrer com base nos mesmos argumentos.
Esse cenário colocaria em xeque a legalidade de diversas condenações da força-tarefa de Curitiba.
