Senado reage a barreiras comerciais com novo projeto de lei
O Senado Federal deu um passo importante nesta terça-feira (1º/4) ao aprovar o Projeto de Lei nº 2088/23, conhecido como PL da Reciprocidade Econômica. A proposta, analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece medidas para que o Brasil possa responder com firmeza a barreiras comerciais e sanções impostas por outros países.
O tema ganhou relevância justamente quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um novo tarifaço para esta quarta-feira (2/4). Segundo ele, a medida será um marco na “libertação econômica” dos EUA, atingindo inclusive nações aliadas.
Entenda o que muda com o PL da Reciprocidade
Diferente de outras propostas, esse projeto tem caráter terminativo. Isso significa que, ao ser aprovado na comissão, ele segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja requerimento específico.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) elaborou o texto original, enquanto a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Inicialmente, o projeto tratava de mudanças na política climática nacional. No entanto, Tereza Cristina apresentou um substitutivo que ampliou significativamente seu escopo, tornando o texto uma ferramenta estratégica de defesa comercial.
Brasil poderá retaliar medidas injustas com ações equivalentes
A partir da nova legislação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá a responsabilidade de avaliar sanções contra o Brasil e definir respostas proporcionais.
Entre as medidas previstas estão:
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Taxas extras sobre produtos e serviços oriundos do país que impôs a sanção;
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Suspensão de patentes e royalties;
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Interrupção de obrigações comerciais internacionais firmadas com o país ou bloco retaliado.
Além disso, a Camex deverá monitorar os efeitos das contramedidas e manter o acompanhamento das negociações diplomáticas para reverter os impactos causados.
Quando o Brasil pode acionar a nova lei
A lei poderá ser usada em três cenários principais:
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Quando um país tenta interferir nas decisões soberanas do Brasil por meio de sanções econômicas;
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Quando impõe medidas comerciais unilaterais em desacordo com tratados internacionais;
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Quando utiliza padrões ambientais mais severos que os adotados no Brasil como forma de criar barreiras comerciais.
Com isso, o país ganha respaldo jurídico para reagir a práticas comerciais abusivas, protegendo setores estratégicos da economia nacional.
Reação brasileira ocorre em meio à escalada protecionista dos EUA
O PL da Reciprocidade surge em um momento de forte tensão comercial internacional. O novo pacote tarifário anunciado por Trump ameaça as exportações brasileiras, especialmente nos setores do agronegócio, siderurgia e tecnologia.
Por isso, a proposta aprovada sinaliza que o Brasil não aceitará medidas unilaterais que prejudiquem sua economia. Com a nova lei, o país poderá agir com mais agilidade e assertividade no cenário global.
