Correção do FGTS muda, mas só vale daqui para frente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve seguir o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como novo índice de correção. No entanto, a mudança só vale a partir de junho de 2023.
A decisão, tomada por unanimidade, rejeitou o pedido do partido Solidariedade. O partido queria que a correção fosse retroativa, beneficiando quem entrou com ação judicial até 2019. Mas os ministros foram claros: a regra só vale para depósitos futuros.
Por que a nova regra do FGTS não vale para o passado?
Mesmo reconhecendo que a antiga Taxa Referencial (TR) tem rendimento muito baixo, o STF preferiu manter os efeitos da nova correção apenas para o futuro. Essa escolha busca evitar impactos econômicos graves e preservar a segurança jurídica.
Além disso, aplicar a regra de forma retroativa poderia gerar prejuízos bilionários ao governo e instabilidade no sistema financeiro. Por isso, o Supremo optou por limitar os efeitos da decisão.
Como começou o processo sobre a correção do FGTS?
Em 2014, o partido Solidariedade entrou com uma ação no STF. O objetivo era garantir uma correção mais justa para as contas do FGTS. Segundo o partido, a TR não acompanhava a inflação e gerava perda real para os trabalhadores.
Ao longo dos anos, milhões de brasileiros acumularam saldos corrigidos abaixo da inflação. Por isso, a legenda pediu a substituição da TR pelo IPCA, que reflete com mais precisão o custo de vida.
Entenda como funciona o FGTS e o que muda agora
O FGTS foi criado em 1966 e funciona como uma poupança obrigatória. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário dos funcionários em uma conta vinculada. O trabalhador pode sacar o saldo em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.
Além disso, em demissões sem justa causa, o trabalhador recebe uma multa de 40% sobre o saldo acumulado.
Com a nova decisão do STF, os depósitos feitos a partir de junho de 2023 passam a ser corrigidos pelo IPCA. Isso significa maior valorização do dinheiro e proteção contra a inflação.
A mudança representa um avanço na valorização do FGTS, mas sem impactos retroativos. Embora muitos esperassem compensações pelos prejuízos anteriores, o STF priorizou a estabilidade jurídica e financeira.
